- Benefícios trabalhistas que seguem o salário mínimo serão alterados em 2024;
- A mudança começa já em janeiro do próximo ano;
- Confira como cada benefício será reajustado.
Faltam três meses para o fim do ano de 2023, a partir de janeiro do próximo ano os benefícios trabalhistas serão reajustados. Este aumento é comum porque segue o salário mínimo reajustado todo ano. Confira como deve ficar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), seguro-desemprego e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O saque do FGTS, bem como os pagamentos do INSS e do seguro-desemprego são benefícios garantidos a pessoa que trabalha com carteira assinada. O Fundo de Garantia e o seguro no momento de desemprego são pagos por meio de contribuições feitas pelo empregador, isto é, a empresa contratante.
No caso dos benefícios previdenciários liberados no INSS há desconto direto no salário bruto do cidadão que conta como contribuição, e depois será revertido em pagamentos. Como em aposentadorias, salário maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, entre outras garantias que são garantidas na Previdência Social.
Todo ano, conforme o novo salário mínimo definido no país, os benefícios trabalhistas são alterados. Em 2024 a previsão é de que o piso salarial chegue a R$ 1.421, valor 7,7% ou R$ 101 maior que os atuais R$ 1.320. A quantia ainda é uma projeção que consta no Orçamento de 2024 para ser aprovada.
Para chegar neste valor foi usada a previsão da inflação de 2023, mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022. Com isso, o seguro-desemprego, FGTS, INSS, além do abono PIS/PASEP, serão automaticamente atingidos.
Mudanças no FGTS em 2024
No caso do FGTS, as mudanças com o aumento do salário mínimo são poucas. Isso porque, todo tipo de resgate feito na conta do Fundo de Garantia vai depender do quanto o trabalhador tem disponível na Caixa Econômica, independente do atual piso salarial do país.
Ainda assim, vale a pena considerar os seguintes pontos:
- Aumento do valor de contribuição para o FGTS de quem ganha o salário mínimo, a quantia é de 8% e com o reajuste do salário a contribuição também sobe;
- Depósitos em 2024: R$ 113,68.
- Possibilidade de alterações nas regras que dão direito ao saque-aniversário, modalidade que permite o recebimento de até 50% do fundo todos os anos.
O FGTS pode ser consultado no aplicativo, e há pelo menos 12 opções de saques atualmente disponíveis. Os mais comuns são o saque rescisão disponível na demissão sem justa causa, e o saque-aniversário.
Benefícios previdenciários do INSS
Os benefícios previdenciários pagos pelo INSS seguem a risca o que é definido pelo salário mínimo do país. Logo, qualquer mudança que aconteça no salário mínimo influencia o que será recebido por aposentados e pensionistas.
O valor do piso salarial é sempre equivalente ao piso dos benefícios do INSS. A quantia mínima respeita a ordem da Constituição Federal que exige que todos os anos aconteça o reajuste como forma de garantir o poder de compra dos brasileiros.
Com isso, para 2024 os valores devem ficar em:
- Piso do INSS: R$ 1.421,00 para aposentadoria, auxílio ou pensão;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): R$ 1.421,00 como valor limite.
Todos os demais valores que ficam acima do piso devem contar com reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que ainda não foi divulgado.
Parcelas do seguro-desemprego
A partir de 2024, o valor do seguro-desemprego também vai mudar. Assim como nos benefícios do INSS, a mudança acontece para o piso, quer dizer, o mínimo a ser pago para os contemplados.
O seguro é um respaldo financeiro concedido a quem é demitido sem justa causa, com limite de cinco parcelas e que ajuda na reestruturação de vida do cidadão. É preciso ter trabalhado por no mínimo 1 ano antes do primeiro pedido, mínimo de 9 meses para o segundo pedido, e 6 meses para as demais solicitações.
A solicitação acontece no App Gov.br ou Carteira de Trabalho Digital, e seguindo o novo salário mínimo de 2024 o valor das parcelas deve ser de:
- Trabalhador formal: mínimo de R$ 1.421,00;
- Empregada doméstica, pescador em período de defeso e resgatado da escravidão: valor fixo de R$ 1.421,00.
Também será estabelecido um teto do seguro-desemprego, a quantia máxima deve ser reajustada com base no resultado do INPC deste ano. Hoje, o máximo pago de seguro é de R$ 2.230,97.
