O dinheiro adicional destinado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrenta atrasos devido a um processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O INSS explicou que a permissão para que os beneficiários do BPC acessem empréstimos consignados depende da conclusão do julgamento pelo STF, uma questão atualmente em andamento no sistema judiciário.
Portanto, a liberação e regulamentação do empréstimo consignado vinculado ao BPC serão adiadas até a conclusão do processo na Suprema Corte, que pode levar vários anos.
Lembrando que, há cerca de três meses, o órgão publicou uma portaria determinando a suspensão das operações de novos créditos na folha de pagamento do BPC a 72 instituições financeiras credenciadas.
Empréstimo para titular do BPC
Ao titular do benefício, foi concedido um limite de até 35% de comprometimento da renda mensal, R$ 462, tendo em vista que os beneficiários recebem um salário mínimo, R$ 1.320. O percentual é inferior à margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que hoje são de 45%.
No caso do BPC/Loas, a margem consignável é dividida em:
- 30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha; e
- 5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
A princípio, o INSS informou que a volta do empréstimo consignado estava prevista para acontecer em agosto pela necessidade de tempo para as regras do crédito serem normatizadas pelo instituto.
“É a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45% A implantação pela Dataprev deve ocorrer somente em agosto dada a complexidade da mudança nos sistemas para se adequarem a essa diferença nas margens”, justificou o INSS.
Quem pode ser um titular do BPC?
O BPC/Loas é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, R$ 1.320, pago mensalmente pelo órgão a pessoas com deficiência (PCD) e idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo, R$ 330.
Para ser elegível a se tornar um titular do benefício, a pessoa também deve estar registrado no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos e os CPFs de todos os integrantes da família.