Atrasados do INSS já estão disponíveis para consulta? Descubra quanto receber

Pontos-chave
  • Os atrasados do INSS serão pagos a partir das RPVs e precatórios;
  • Os TRFs serão responsáveis por liberar os valores, que somam R$ 1,6 bilhão;
  • Estes recursos serão destinados aos mais de 100 mil beneficiários.

Mais de 100 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social estão prestes a receber valores atrasados do INSS, resultado de ações judiciais contra a autarquia. Esses atrasos estão ligados a processos de revisão de pensões, aposentadorias, e outras demandas indenizatórias; saiba como consultar.

Atrasados do INSS já estão disponíveis para consulta? Descubra quanto receber
Atrasados do INSS já estão disponíveis para consulta? Descubra quanto receber. (Imagem: FDR)

Os atrasados do INSS serão pagos a partir das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, que são tipos de benefícios concedidos como compensações. A diferença entre esses dois tipos de pagamento está no limite estabelecido pela Justiça para cada beneficiário.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Conselho da Justiça Federal serão responsáveis por liberar os valores, que somam R$ 1,6 bilhão. Com limite de até 60 salários mínimos, o pagamento dos atrasados do INSS pode chegar a até R$ 78 mil por beneficiário.

Estes recursos serão destinados aos mais de 100 mil beneficiários que obtiveram vitória em quase 80 mil processos durante o mês de maio. Se você é um desses beneficiários, é importante verificar o TRF da sua região para garantir que está na lista dos contemplados.

Como consultar os atrasados do INSS?

Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:

Veja a lista de tribunais:

 

 

 

 

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Quem tem aos atrasados do INSS?

Os segurados que processaram o INSS e obtiveram vitória na ação, com data da ordem de pagamento do juiz (autuação) no mês de maio, têm direito aos atrasados. É necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, também conhecido como RPV, que corresponde a R$ 79.200 neste ano.

Serão considerados para pagamento, os valores atrasados referentes aos últimos cinco anos antes da solicitação. Além disso, para receber os atrasados, a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

O beneficiário receberá de forma acumulada a soma das diferenças mensais entre o valor do benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito. Os atrasados a serem pagos se referem a:

O que são os precatórios do INSS?

Os segurados com direito a valores acima de 60 salários mínimos (os chamados precatórios) recebem entre julho e agosto. A maior parcela desse valor será destinada aos aposentados que venceram o INSS na Justiça.

Por lei, têm direito ao dinheiro os aposentados e demais beneficiários com ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Entretanto, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios), apenas parte dos segurados receberá.

A prioridade no pagamento dos precatórios é a seguinte:

Como aumentar o pagamento do INSS?

Insatisfeito com o valor mensal do seu benefício do INSS? Caso você ainda não saiba, é possível aumentá-lo de algumas formas até que bem simples. Veja abaixo:

  1. Solicitando revisões (tempo de contribuição de servidor público, buraco negro, reajuste do piso, reajuste do teto, vida toda, regra favorável, pensões concedidas entre 95 e 97, artigo 29, etc.);
  2. Adicionando tempo de atividade rural;
  3. Adicionando tempo de trabalho insalubre ou perigoso;
  4. Pagando pelos recolhimentos em atraso;
  5. Incluindo tempo de aluno aprendiz ou então militar;
  6. Pedindo a diferença de valor do auxílio-doença antes de se transformar em aposentadoria por invalidez.
Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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