Uma mudança importante entrou em vigor para os Microempreendedores Individuais (MEI): a emissão de nota fiscal agora deve ser feita obrigatoriamente pelo Emissor Nacional. No entanto, essa transição não foi tão tranquila quanto se esperava, com problemas no site logo no início.
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Antes dessa alteração, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para MEIs variava de cidade para cidade, o que causava confusão e, em alguns casos, burocracia adicional. Com a implementação do Emissor Nacional, o objetivo é padronizar o processo em todo o país.
Para emitir suas notas fiscais agora, você pode escolher entre a versão web, acessando o site oficial, ou usar o aplicativo NFS-e Mobile, que oferece as mesmas funcionalidades.
Antes de começar, você precisará fazer o cadastro do seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de NFS-e. Somente após esse passo você poderá utilizar o aplicativo para emitir suas notas fiscais.
Como se cadastrar no sistema?
Confira o passo a passo para você não ter dúvidas:
- Acesse o Portal de Gestão NFS-e e clique em “Fazer Primeiro Acesso“.
- Preencha os dados solicitados e clique em “Avançar“.
- Escolha uma das opções de validação: número do Título de Eleitor ou número dos dois últimos recibos da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física.
- Crie seu login com e-mail e senha, seguindo as regras.
- Para validar o cadastro, verifique seu e-mail e copie o código enviado.
- Após inserir o código, confirme o cadastro.
- Complete os dados da sua atividade MEI e configure sua empresa para emissão de NFS-e na seção “Configurações” no Portal.
Como emitir a nova nota fiscal MEI
Uma vez cadastrado, você estará pronto para usar o aplicativo emissor de NFS-e e emitir suas notas. Lembre-se de cadastrar seus “Serviços Favoritos” para facilitar o processo.
Esteja ciente de que o sistema utiliza os códigos de tributação da Lista de Serviços LC 116, o que pode ser diferente das listas de algumas prefeituras.
Para emitir sua nota fiscal é simples:
- No menu do Portal, clique em “Emitir Nota Fiscal” e depois em “Emissão Completa”.
- Confirme se a opção “Prestador” está selecionada.
- Preencha os dados solicitados, incluindo os valores do serviço prestado.
- Sua nota está pronta! Faça o download do PDF e envie para seu cliente.
Com essas orientações, esperamos que a transição para o novo sistema de emissão de NFS-e seja mais fácil para os MEIs. Mantenha-se informado sobre as atualizações e novidades para garantir que suas obrigações fiscais estejam em dia.