Nota Fiscal gera dores de cabeça ao MEI; entenda como preencher o formulário

Desde a última sexta-feira, 1 de setembro, toda nota fiscal emitida pelo MEI (Micro Empreendedor Individual) deve ser preenchida obrigatoriamente no Emissor Nacional. Porém, o procedimento que foi criado para ser mais fácil já começou dando dor de cabeça, ao ficar com o site fora do ar. 

Nota Fiscal gera dores de cabeça ao MEI; entenda como preencher o formulário
Nota Fiscal gera dores de cabeça ao MEI; entenda como preencher o formulário (Imagem: FDR)

A mudança no canal de emissão da nota fiscal para o MEI foi estabelecida por meio da resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Desde o início deste ano o preenchimento e geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já pode ser feito neste canal nacional, mas era opcional.

A partir de 1º de setembro, porém, todo micro empreendedor que for emitir um documento fiscal relacionado a prestação de serviço deverá usar o novo canal. O sistema é totalmente administrado pela Receita Federal e tem como objetivo padronizar o documento, já que antes era usado o portal da prefeitura municipal.

Com isso, em cada cidade a emissão da NFS-e acontecia de um jeito, com um formato diferente e em alguns casos mais burocrático. Por exemplo, dependendo de alvará expedido pela prefeitura para conseguir acessar o site. A partir de agora, independente de onde o MEI esteja o padrão da nota será sempre o mesmo. 

O empreendedor poderá escolher entre o preenchimento na versão web, no site oficial, ou acessar o aplicativo NFS-e Mobile que tem as mesmas funções. Será preciso criar um login direto no portal, usar o certificado digital ou optar pelo acesso usando dados do Gov.br.

Emissão da nota fiscal do MEI ficou mais difícil?

A ideia é justamente o contrário, o objetivo da Receita Federal é tornar a emissão de nota fiscal mais fácil para o MEI. No entanto, para quem estava habituado com o sistema da prefeitura pode sentir diferença e ter mais dor de cabeça.

Fique atento as orientações!

Login no Emissor Nacional

  • Crie seu login e senha direto no Portal do Emissor Nacional em “Primeiro acesso”, informando seus dados pessoais e CNPJ da empresa;
  • Use o código e senha do certificado digital, mesmo que permite acesso ao sistema do Simples Nacional;
  • Clique em “Fazer login com Gov” e digite CPF e senha já criados no portal do governo.

Como emitir a nova nota fiscal como MEI

  • Acesse o site do NFS-e e faça login;
  • Clique em “Emitir NF”;
  • Selecione a opção “Emissão completa
  • Preencha os campos obrigatórios com as informações solicitadas sobre o cliente contratante;
  • Clique em “Emitir NFS-e“;
  • O sistema gerará confirmação da emissão da nota, aí é só enviar o documento para o cliente.

No aplicativo:

  • Acesse o App NFS-e Mobile e faça login;
  • Clique em “Emitir NF”;
  • Preencha os campos com o CNPJ ou CPF do cliente (a pessoa que contratou o serviço do MEI);
  • Selecione o segundo campo com a natureza do serviço prestado (entre as opções anteriormente cadastradas em “Serviços Favoritos”);
  • Preencha o terceiro campo com o valor do serviço a ser emitido na NFS-e;
  • Clique em “Emitir NFS-e“;
  • O sistema gerará uma confirmação de que a nota fiscal foi emitida com sucesso, e aí basta compartilhar a nota com o contratante do serviço.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com