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ALERTA! MEI deve ficar atento aos prazos de regularização na Receita Federal

Por Flávio Costa
3 de setembro de 2023
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O Microempreendedor Individual (MEI) precisa ficar atento aos prazos de regularização na Receita Federal. O orgão já está ativamente envolvido com a emissão de notas fiscais e você pode acabar sendo impedido de emitir o seu pagamento. Veja como evitar esta situação.

FDR ensina para o MEI: Veja o passo a passo para emitir sua NF pelo gov.br
ALERTA! MEI deve ficar atento aos prazos de regularização na Receita Federal (Imagem: FDR)

O MEI deve entrar em contato com a Receita Federal para quitar qualquer dívida financeira que esteja em seu nome. Desta forma, o cidadão não terá o seu CNPJ bloqueado e conseguirá emitir as suas notas fiscais normalmente. Portanto, não perca a sua chance de ficar em dia com a Receita Federal.

O governo federal vem fiscalizando os trabalhadores informais cada vez mais de perto. O intuito é garantir que as informações monetárias sejam obtidas de maneira acertiva. Com isto, será possível constatar a renda produzida no país pelos trabalhadores informais e também aqueles que não seguem regimes CLT.

Portanto, uma das formas que o governo achou foi adequar uma forma única de emissão para as notas fiscais dos brasileiros. Este sistema vem para ajudar o empreendorismo nacional e busca simplificar a forma de receber o seu pagamento. Ainda não sabe sobre isso? Será obrigatório a partir de setembro.

Porém, só estará liberado para aqueles que limparem o seu nome com a Receita Federal. Com isto, terá direito à participar do projeto Simples Nacional. O ministério da fazenda está diretamente envolvido com a situação e busca que os brasileiros adequem-se para conseguirem receber os seus pagamentos.

O MEI possui nova forma de emitir a sua nota fiscal

Agora, o programa Simples Nacional está de portas abertas para receber a nova demanda de notas fiscais do país. Agora, todo MEI terá que emitir a sua nota fiscal pelo novo portal do governo federal. Desta forma, o governo consegue ter noção mais detalhada sobre o que vem sendo movimentado pelos brasileiros.

Anteriormente, as emissões eram geridas pelos devidos municípios em que estes microempreendedores atuavam. A partir de 01 de setembro, o uso da nova plataforma do governo federal será obrigatória. Portanto, busque o site da Receita, verifique se existe pendências e quite-as para emitir a sua NF.

Flávio Costa

Flávio Costa

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