Todos os prestadores de serviço que atuam como microempreendedores individuais (MEIs) terão que emitir notas fiscais no padrão nacional, usando a plataforma de emissão do Governo Federal. Ou seja, agora, a emissão da nota fiscal MEI é em um só lugar.
Do dia 1º de setembro em diante, o microempreendedor individual pode escolher entre emitir a nota fiscal MEI por dois canais: plataforma ou app.
Isso porque, antes desta mudança acontecer para que a nota fiscal fosse emitida era preciso acessar o site da prefeitura municipal e usar o sistema disponibilizado por eles. Logo, em cada cidade havia um modelo diferente de documento fiscal, embora as informações principais fossem exigidas em todas.
Como emitir nota fiscal MEI?
Antes de mais nada, o MEI precisa ter uma inscrição estadual ou municipal. O modelo irá variar de acordo com o tipo de nota. Também será necessário um certificado digital, credenciamento na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Prefeitura, bem como um software emissor.
Cumpridos o preenchimento do formulário, o cliente receberá uma notificação diretamente na tela do dispositivo móvel, onde será capaz de visualizar todas as notas fiscais recebidas.
Segundo a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a NF-e ficará disponível em aplicativo para dispositivos móveis, bem como por um serviço de comunicação do tipo API.
Como emitir nota fiscal MEI por aplicativo?
O MEI que tem login no App do Gov.br pode acessar o App do NFS-e Mobile e gerar sua nota fiscal. Essa é uma opção muito útil, porque todos os logins de acesso a portais públicos são unificados pelo Gov.br. Mas, quem quiser criar um outro login pode fazê-lo diretamente no site do Emissor Nacional.
A grande facilidade do app é permitir que a nota seja preenchida em qualquer lugar, basta ter internet.
Para o preenchimento da NFS-e o MEI deve:
- Baixar o App NFS-e Mobile no seu celular;
- Abra o aplicativo e escolha “Entrar com Gov.br”;
- Informe CPF e senha de acesso;
- Toque em “Emitir NFS-e”;
- O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional;
- Indique o serviço prestado (o aplicativo mostra os Serviços Favoritos cadastrados no Portal);
- Indique o valor do serviço e depois clique em “Emitir NFS-e”;
- Sua NFS-e foi gerada! Para compartilhar com seu cliente, basta clicar e fazer download do PDF ou escolher a opção “Compartilhar”.
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