Como nem toda mudança é acompanhada apenas de benefícios, o aumento no teto de faturamento do micro empreendedor pode vir acompanhado de novas despesas. Isso porque, com um novo limite de ganho anual, o imposto pago pelo MEI (Micro Empreendedor Individual) também deve subir.
Existe uma proposta, ainda ser data oficial para ser aprovada, em que foi proposto o aumento no teto de faturamento do MEI. Hoje, para ser um micro empreendedor é preciso que a empresa some ganhos de no máximo R$ 81 mil no ano, caso contrário o empresário é convidado a mudar de regime no Simples Nacional.
Neste caso, ele deve passar para o sistema de Micro Empresa (ME) e então vai arcar com o pagamento de mais impostos. Existe, porém, uma proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) que aumenta o limite de faturamento anual para R$ 144,9 mil.
Isso significa que as empresas poderiam alavancar o seu faturamento, e ainda assim continuar neste mesmo regime. Hoje, uma das grandes vantagens do MEI é oferecer uma baixa taxação de impostos, tanto no ISS (Imposto sobre Serviços) contribuído para prefeituras com valor único de R$ 5,00.
Como para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é uma tributação estadual e cobra R$ 1,00. Além disso, na mesma guia de recolhimento ainda é inclusa a contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo, em 2023 totaliza R$ 66,00.
O que vai mudar no imposto do MEI?
O Mdic acredita que caso haja um aumento no limite de faturamento, pelo menos 500 mil microempresas poderão se tornar MEI. A vantagem para eles é que pagariam menos impostos e teriam menor burocracia na gestão do negócio.
Neste caso, porém, haveria a criação de um novo imposto de tributação que deve ter uma alíquota única para todos aqueles que superarem o limite de R$ 81 mil por ano. Por isso, caso a proposta fosse aprovada a mudança seria de:
- Para quem fatura até R$ 81 mil no ano (ou R$ 6.750 no mês): continua a mesma tributação (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS);
- MEI Caminhoneiro: mesma tributação de R$ 158,40;
- Para quem fatura acima de R$ 81 mil no ano (ou R$ 12.075 no mês): sobe para alíquota única de R$ 181,14.
