Todos os meses o trabalhador recebe depósito de 8% do valor do seu salário bruto na conta do Fundo de Garantia.
O objetivo principal é somar rendimentos para que sejam recebidos na demissão sem justa causa. No entanto, há maneiras de antecipar o FGTS e usar a quantia em situações emergenciais.
Ao somar rendimentos no Fundo de Garantia o trabalhador tem a proteção de que ao ser demitido, desde que sem justa causa, poderá receber uma verba para se manter.
No entanto, há situações que permitem antecipar o FGTS e receber parte da quantia sem que para isso seja preciso se desligar do emprego.
O que é FGTS e a importância da antecipação do FGTS
Como o próprio nome já diz, o FGTS é o fundo que dá garantia ao trabalhador para que ele consiga superar situações de vulnerabilidade.
Como em desastres naturais que possam atingir o município que o trabalhador reside, na descoberta de uma doença grave, ou até mesmo no falecimento do cidadão que libera a quantia para seus herdeiros.
Para muitas pessoas esperar a demissão sem justa causa ou a aposentadoria para acessar tudo o que foi acumulado na conta é inviável, por isso existe a possibilidade de antecipar o FGTS. Dando para esse público algum tipo de alívio financeiro.
Como antecipar o FGTS
Mas afinal de contas, como antecipar o FGTS? Para conseguir a antecipação o cidadão precisa escolher uma modalidade que permita a liberação da quantia sem que haja a demissão. Como:
- Saque-aniversário: libera de 5% a 50% do saldo disponível uma vez ao ano, sempre no mês de nascimento do trabalhador;
- Doença grave: vale para descoberta de doença grave no trabalhador ou que tenha acometido seu dependente;
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna;
- Estágio Terminal de vida.
- Saque calamidade: libera até R$ 6.220 para quem reside em município ou estado que decretou situação de calamidade por desastre natural, como enchente, alagamento, vendaval, deslizamentos e outros;
- Financiamento imobiliário: vale para amortização, liquidação ou pagamento de parcelas do crédito imobiliário.
Funcionamento da antecipação e passo a passo para solicitar
Para antecipar o saque do FGTS é preciso responder aos requisitos para cada modalidade. O pedido funciona assim:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Em “Meus saques” selecione a opção de saque desejada;
- Caso a alternativa não esteja disponível clique em “Outras opções de saque”;
- Escolha a opção desejada;
- Cadastre uma conta para receber;
- Conclua.
Elegibilidade para antecipação do FGTS
Para ser elegível a antecipação do FGTS é preciso:
- Ter saldo disponível na conta do Fundo de Garantia;
- Não estar com a conta bloqueada;
- Apresentar documentação obrigatória exigida pela Caixa.
Quem pode solicitar e requisitos
- Saque-aniversário: vale para conta ativa ou inativa, desde que tenha saldo disponível. O pedido deve ser feito até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para receber no mesmo ano. É preciso abrir mão do saque-rescisão;
- Saque-calamidade: residir no município que decretou situação de calamidade pública, não ter feito outra retirada do FGTS pelo mesmo motivo no último ano;
- Doença grave: conseguir provar por meio de laudo médico que possuí uma das doenças listadas;
- Financiamento imobiliário: ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não; Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência; Não pode ter outro financiamento ativo; o imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
Vantagens de antecipar o FGTS
Ao antecipar o FGTS o cidadão acaba diminuindo o valor final que receberá na demissão ou ao se aposentar. No entanto, pode encontrar vantagens como:
- Usar a quantia para pagamento de dívidas;
- Iniciar tratamento médico de urgência;
- Abrir um novo negócio;
- Comprar a casa própria;
- Mobiliar a casa devido as danificações do desastre natural.
Benefícios financeiros e impacto no crédito
Desde que assumiu o comando como ministro do Trabalho, Luiz Marinho demonstrou total desinteresse sobre o saque-aniversário que dá ao trabalhador a possibilidade de antecipar o FGTS todos os anos.
Para Marinho essa alternativa tira o real sentido do fundo que é ser usado em uma situação de emergência, ou no caso de demissão.
O ministro chegou a sugerir que o saque-aniversário chegasse ao fim, mas discussões mais profundas sobre o assunto sequer chegaram ao Conselho Curador do Fundo de Garantia.
Uso do FGTS antecipado
O uso do FGTS antecipado influência sim no valor final que será recebido na demissão sem justa causa, ou na aposentadoria.
No primeiro caso a quantia fica bloqueada e impede o saque rescisão, somente podendo ser recebido após cumprir carência de dois anos.
Para voltar a receber a rescisão e tudo o que foi acumulado no fundo é preciso aguardar a carência de 24 meses. A antecipação pode ser mais vantajosa para quem:
- É concursado, logo as chances de demissão são muito pequenas;
- Está com a conta bloqueada devido a demissão voluntária ou por justa causa;
- tem pouco saldo disponível;
- Não corre o risco de ser mandado embora do emprego;
- Está longe de se aposentar.
Como usar para pagamento de dívidas, investimentos e emergências
A única maneira de conseguir antecipar o FGTS para pagar dívidas, resolver problemas de emergência ou fazer um investimento é por meio do saque-aniversário. Basta abrir mão do saque-rescisão e trocar a modalidade de resgate do Fundo de Garantia pela opção de saque-aniversário.
A troca precisa ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para que a parcela seja liberada no mesmo ano. A mudança acontece no App do FGTS e consegue liberar valor baseado no saldo já disponível na conta após aplicar as seguintes alíquotas:
Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
---|---|---|
Até 500,00 | 50,0% | – |
De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Antecipação do FGTS e demissão sem justa causa
Mas como fica a liberação do FGTS na demissão sem justa causa para quem já antecipou parte do Fundo de Garantia?.
- No saque-aniversário: o valor fica bloqueado e não é possível receber tudo o que foi acumulado na conta, caso se arrependa o trabalhador pode trocar a modalidade de saque novamente esperando carência de 24 meses. A multa de 40% permanece;
- Outras modalidades: dinheiro restante é liberado normalmente.