A partir de sexta-feira, 1 de setembro, todo MEI (Micro Empreendedor Individual) deverá usar o mesmo canal para emissão da sua Nota Fiscal (NF). De acordo com uma ordem do governo federal todos os documentos deverão ser padronizados, contendo as mesmas informações e layout. A emissão pode ser via aplicativo.
A emissão da NFS-e em formato nacional passa a ser exigida para todo MEI a partir de 1º de setembro. A ordem foi dada por meio da Resolução do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) nº 169, de 27 de julho de 2022. Agora, independente da região que o empreendedor esteja a emissão do documento é pelo menos canal.
Isso porque, antes desta mudança acontecer para que a nota fiscal fosse emitida era preciso acessar o site da prefeitura municipal e usar o sistema disponibilizado por eles. Logo, em cada cidade havia um modelo diferente de documento fiscal, embora as informações principais fossem exigidas em todas.
A partir de agora, o Emissor Nacional da NFS-e será administrado pela Receita Federal. Isso significa que todos os dados informados pelo MEI serão automaticamente processados pelo Fisco, sem passar pela prefeitura. O site usado antes ainda pode continuar ativo, mas apenas para consultas e não mais para emissões.
Como emitir NF do MEI por aplicativo
O MEI que tem login no App do Gov.br pode acessar o App do NFS-e Mobile e gerar sua nota fiscal tranquilamente. Essa é uma opção muito útil, porque todos os logins de acesso a portais públicos são unificados pelo Gov.br. Mas, quem quiser criar um outro login pode fazê-lo diretamente no site do Emissor Nacional.
A grande facilidade do aplicativo é permitir que a nota seja preenchida em qualquer lugar, basta ter conexão com a internet. Já que normalmente o App é instado em um celular que funciona de forma remota.
Para o preenchimento da NFS-e o MEI deve:
- Baixar o App NFS-e Mobile no seu celular;
- Abra o aplicativo e escolha “Entrar com Gov.br”;
- Informe CPF e senha de acesso;
- Toque em “Emitir NFS-e”;
- O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional, mas recomendamos incluir, indique o serviço prestado (o aplicativo mostra os Serviços Favoritos cadastrados no Portal);
- Indique o valor do serviço e depois clique em “Emitir NFS-e”;
- Sua NFS-e foi gerada! Para compartilhar com seu cliente, basta clicar e fazer download do PDF ou escolher a opção “Compartilhar”.
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