O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tomado algumas decisões, junto a sua equipe, que preocupam parte dos brasileiros. A mais recente novidade envolve o início de uma nova taxação para um público que, segundo o governo, “sempre encontra um jeito de não pagar imposto“.
Na última segunda-feira (28), o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que prevê cobrança sobre rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos. E ainda, um Projeto de Lei (PL) que tributa o capital de brasileiros aplicados em offshores (empresas no exterior).
As novidades foram trazidas durante a cerimônia de sanção da MP que aumentou o salário mínimo de 2023, de R$ 1.302 para R$ 1.320. E ainda elevou a primeira faixa da tabela do Imposto de Renda, quer dizer, a faixa de isenção. Garantindo que pessoas cuja renda é de até dois salários mínimos (R$ 2.640) não precisam ser tributadas.
Naquele mesmo dia, Lula anunciou as novidades que envolvem a taxação dos super-ricos. Durante seu discurso, o presidente disse que grande parte deste público acaba se safando do pagamento de impostos. E que quando chegam projetos de lei no Congresso Nacional para propor uma cobrança maior, eles não avançam.
“Vamos ser francos: os deputados e senadores eleitos não são, em sua maioria, representantes do povo trabalhador. Quando chega um projeto para votar, muitas vezes eles não votam a favor dos interesses da maioria do povo, eles votam a favor dos interesses daquela sociedade em que eles vivem, o que é até compreensível“, disse o presidente.
Quais as propostas feitas por Lula?
O governo Lula anunciou a taxação de fundos exclusivos como forma de compensar a perda de arrecadação que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda vai causar. O presidente, inclusive, voltou a prometer que até o fim do seu governo ficarão isentos do imposto aqueles que faturam até R$ 5 mil no mês.
Estes fundos funcionam com ao menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou têm certificação aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). E a tributação acontece apenas no momento do resgate dos rendimentos. Isso significa que quanto maior o tempo que os recursos ficam alocados nos fundos, menor a alíquota paga pelos investidores.
A ideia da MP que foi assinada por Lula e que tem início imediato, é de que esses fundos passem a ser tributados duas vezes ao ano. A alíquota a ser cobrada vai variar de 15% a 22,5% sobre os rendimentos. Enquanto a cobrança começa no ano que vem.
Enquanto isso, o PL que trata dos offshores prevê tributar anualmente o rendimento de residentes brasileiros que têm capital aplicado no exterior. São investimentos em empresas que ficam em territórios onde há menor tributação, conhecidos como paraísos fiscais.
