O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou recentemente a implementação de novas regras para o cadastro dos beneficiários do Bolsa Família, visando combater possíveis irregularidades. A partir do próximo mês, as famílias unipessoais atendidas pelo programa social devem estar atentas às mudanças.
Essa iniciativa do Governo Federal tem como objetivo corrigir possíveis indícios de fraude, estabelecendo um limite de 16% no total de cadastros. O Bolsa Família busca garantir que o benefício seja direcionado às famílias brasileiras que realmente necessitam e atendem aos critérios estabelecidos.
Desde o início deste ano, o governo tem realizado uma análise minuciosa dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), com foco especial nas famílias unipessoais.
Como resultado, mais de 934 mil benefícios de pessoas que alegavam morar sozinhas foram suspensos da folha de pagamento do Bolsa Família até o mês de julho.
Essas medidas têm como objetivo assegurar a transparência e a efetividade do programa, garantindo que os recursos sejam destinados às famílias que realmente precisam, evitando possíveis fraudes e garantindo a justa distribuição dos benefícios.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Como contestar o cancelamento no Bolsa Família?
O responsável familiar pode consultar a situação do benefício no aplicativo do Bolsa Família ou no extrato bancário. Se houver algum problema com o benefício e o valor não estiver disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir algum dos compromissos do programa ou se está sem atualização cadastral.
Somente então, é instruído a procurar o centro de atendimento onde fez o cadastramento para resolver a situação. Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar atualizados, num período máximo de 24 meses entre as atualizações.
