O programa Desenrola Brasil, criado pelo Governo Federal para a renegociação de dívidas, está abrindo uma nova fase de adesão para empresas, de acordo com o Ministério da Fazenda. As empresas interessadas têm até o dia 9 de setembro para acessar a plataforma do programa e confirmar os valores das dívidas que desejam renegociar.
Essa fase do Desenrola Brasil, conhecida como faixa 1, atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou que esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Serão elegíveis para renegociação dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, realizadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
É importante ressaltar que ainda não é o momento para os devedores acessarem o site e renegociarem suas dívidas. Essa etapa do Desenrola Brasil ocorrerá até o final de setembro, embora a data exata ainda não tenha sido definida.
Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem realizar o cadastro no portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão por meio do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Em seguida, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que fornece detalhes sobre os passos necessários em cada fase e oferece orientações técnicas importantes. Os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer as demais informações necessárias para a conclusão do processo de habilitação.
Posteriormente, o Desenrola Brasil promoverá um processo competitivo por meio de leilão de maior desconto, que determinará quais dívidas poderão ser contempladas com a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Atualmente, a maioria das dívidas negativadas no país (66,3%) não é com bancos, mas sim com varejistas e empresas de serviços como água, gás e telefonia. Por esse motivo, o governo realizará grandes leilões que serão divididos por setores e negociará milhares de dívidas simultaneamente.
Os participantes que oferecerem os maiores descontos estarão aptos a participar do Desenrola Brasil. É importante ressaltar que o programa não abrange dívidas com garantia real, dívidas de crédito rural, dívidas de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O objetivo do Desenrola Brasil é que brasileiros endividados limpem seus nomes ou deixem de ter o “CPF negativado”. Com o nome “limpo” e o CPF livre, é possível voltar a comprar a prazo, pedir empréstimos, abrir crediário ou fazer um novo contrato de aluguel, por exemplo. O programa foi distribuído em duas faixas, são elas:
Faixa 2 – Já iniciada
O Desenrola Brasil, novo programa do Governo Federal, permite que pessoas com ganhos de até R$ 20 mil brutos mensais e dívidas atrasadas de qualquer valor procurem suas instituições bancárias para verificar a adesão ao programa.
Atenção às datas dos débitos: somente serão elegíveis para renegociação as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que o programa abrange apenas débitos com os próprios bancos, não incluindo dívidas com concessionárias ou lojas.
As renegociações podem ser realizadas até 30 de dezembro de 2023, dando a oportunidade de limpar o nome automaticamente para quem possui débitos de até R$ 100. A medida visa beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enfatiza que não se trata de um “perdão” das dívidas de até R$ 100, sendo necessário comparecer aos bancos para renegociá-las. Aqueles que não o fizerem ficarão com o nome sujo novamente no futuro.
Faixa 1 – Começa em setembro
O governo anuncia o lançamento da fase de renegociação das dívidas da chamada faixa 1 de renda, que abrange trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos, R$ 2.640, ou pessoas cadastradas no CadÚnico, englobando beneficiários de programas sociais.
Nesta etapa, serão consideradas dívidas de até R$ 5 mil. Além das dívidas com bancos, contas de energia, internet e telefone também poderão ser renegociadas, visando auxiliar a parcela mais vulnerável da população.
A plataforma específica para o programa está em desenvolvimento, e especialistas apontam que sua eficácia e facilidade de uso são fundamentais para o sucesso do programa, que enfrenta o desafio de atender às necessidades dos devedores e instituições financeiras de forma clara e eficiente.
