Foi discutido e aprovado a liberação do auxílio-aluguel para um grupo específico de mulheres. Com a ajuda financeira a ideia é que essas pessoas possam arcar com os custos de uma casa ou apartamento alugado, sem que para isso precisem se tornar financeiramente dependentes dos maridos ou ex-maridos.
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um projeto de lei que propõe a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. A ideia é conceder um tipo de benefício financeiro para quem denunciou a violência, segue em medida protetiva, mas não tem outra casa para morar que não seja a mesma do seu companheiro.
Uma das propostas é conseguir desvincular a dependência financeira que a mulher tem do homem, e então permitir que ela consiga finalmente seguir sua vida sem se sujeitar aos maus tratos. A prioridade será dada às gestantes e às mulheres com filhos de menor idade, e que por isso apresentam maior grau de vulnerabilidade.
Para a vereadora Karen Santos, autora do projeto de lei em Porto Alegre, a medida protetiva por si só não é suficiente para quebrar esse ciclo de violência. Por isso, a ideia de oferecer o auxílio-aluguel serve como uma garantia à mais de proteção, e que dará a essas mulheres a chance de custear um novo imóvel pelo período de um ano. O período de pagamento pode ser prorrogado.
Quem pode receber o auxílio-aluguel?
Na proposta que está em discussão entre os vereadores de Porto Alegre, ficou decidido que o auxílio-aluguel deverá ser pago para:
- Mulher que comprovar renda familiar de até dois salários mínimos;
- Quem apresentar medida protetiva expedida pela Lei Maria da Penha.
O pagamento será no valor de um salário mínimo mensal pelo período de doze meses (1 ano), com possibilidade de prorrogação. Isso significa que caberá as beneficiadas adequar o auxílio ao plano imobiliário da cidade.
Um outro projeto de auxílio-aluguel, desta vez aprovado pelo Senado Federal, foi encaminhado neste mês de agosto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia também é atingir as mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que os municípios terão que arcar com este benefício a partir de recursos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O projeto não define, porém, o valor do benefício.
