O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última segunda-feira, 28, a Medida Provisória (MP) que contempla o reajuste do salário mínimo de 2024 e a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional e, segundo a Casa Legislativa, o texto teria perdido a validade sem a aprovação definitiva. A princípio, o propósito da medida provisória visava somente o aumento do salário mínimo.
Publicado em 1º de maio por Lula, o texto elevou o valor do salário mínimo de 2023 de R$ 1.302 para R$ 1.320, assegurando um ganho real, em concordância com a promessa de campanha.
O texto também estabelece que aqueles com renda mensal de até R$ 2.640 não pagarão Imposto de Renda, correspondendo a dois salários mínimos. A isenção anterior era de R$ 1.903.
A ampliação da faixa de isenção, que implica em perda de arrecadação, será compensada com a taxação de fundos pertencentes aos super-ricos.
Proposta de salário mínimo para 2024
A aguardada definição do salário mínimo para 2024 traz expectativa aos trabalhadores sob a CLT. As projeções indicam um possível aumento em relação ao valor atual, sendo estimado em R$ 1.421, o que significaria um acréscimo de 7,65%.
Essa cifra, ajustada conforme a dinâmica econômica e inflação, teria um impacto relevante nas finanças governamentais. O Governo Lula, não revelou oficialmente o valor do salário mínimo de 2024 ao Congresso Nacional.
A proposta encaminhada é de R$ 1.389, considerando inflação e PIB dos anos anteriores. O cenário de um salário mínimo de R$ 1.421 seria uma medida de proteção contra a inflação, apoiando a economia dos cidadãos.
Caso confirmada essa projeção, o salário mínimo superaria as expectativas, apresentando valorização de 7,65%, frente aos 4,8% estimados para este ano. Esse ajuste também acarretaria um incremento de R$ 45 bilhões nos cofres públicos, ultrapassando o limite orçamentário estipulado pela administração em exercício.
Entenda a política de valorização do salário mínimo
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, entra em vigor a política de valorização do salário mínimo, impulsionada através do texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula nesta semana.
Seguindo a nova regra, a valorização será resultado da soma entre o índice de inflação do ano precedente e o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste. Em anos em que o PIB não apresentar crescimento, o reajuste será orientado apenas pela inflação.
