Ainda não sabe como se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)? O procedimento é super simples e acontece de forma presencial. Para evitar filas e melhorar seu atendimento, descubra a seguir como otimizar sua inscrição e receber benefícios sociais do governo federal.
Ao se cadastrar no CadÚnico a família ficará a disposição para ser selecionada em programas de transferência de renda, e em auxílios sociais. Desde a liberação de benefícios em dinheiro ao resgate de cesta básica.
Introdução ao Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único é uma plataforma de dados que reúne informações sobre as pessoas que vivem em situação de baixa renda. A inscrição no CadÚnico é voluntária, mas o governo tem agido no que é chamado de Busca Ativa para encontrar famílias em vulnerabilidade social e inseri-las nesta plataforma.
Ao se cadastrar no CadÚnico a família passa a ser reconhecida como um grupo que vive na linha da pobreza, e que deseja receber ajuda do poder público. Os dados disponíveis neste banco serão usados para seleção em programas federais, programas do estado e do município.
Vale lembrar que entrar no Cadastro Único não garante o acesso direto aos benefícios sociais. Ao ser inscrito a família fica a disposição para ser selecionada, mas precisa aguardar a disposição de orçamento público e a seleção de novos contemplados em cada um dos programas.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Os critérios que definem quem pode se cadastrar no CadÚnico foram estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com aval do governo federal. A ideia é selecionar apenas aqueles que vivem em situação de baixa renda.
Por isso, podem se inscrever as famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Como realizar o cadastro
Para realizar o cadastro no CadÚnico é preciso comparecer presencialmente em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Somente desta forma será possível passar por todas as etapas que incluem a inscrição da família.
Online, no App Meu CadÚnico ou no site, é possível fazer o pré-cadastro. Neste caso o representante da família preenche um formulário com as informações e tem até 120 dias após este preenchimento para comparecer até o CRAS.
O objetivo é tornar o atendimento mais rápido, mas ele não substituí o procedimento presencial.
O passo a passo para cadastro no CadÚnico inclui:
- Um representante da família maior de 16 anos deve comparecer até o CRAS (verifique se o atendimento precisa ser agendado);
- Solicite a inscrição no CadÚnico;
- Apresente os documentos de identificação de cada um dos membros, e outros solicitados;
- Responda ao questionário socioeconômico;
- Será gerado um NIS (Número de Identificação Social) para cada um dos membros da família.
Documentos necessários
- Para o responsável pela família (RF):
- CPF ou Título de Eleitor;
- Para os demais membros da família:
- Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
- Comprovante de residência (água ou luz);
No caso da família de uma só pessoa, além dos documentos, é preciso assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informações.
Quem não tem os documentos consegue fazer a inscrição normalmente, e receberá as orientações para emissão do que for necessário.
Importância dos CPFs e comprovante de residência
Em junho de 2023 o governo federal passou a adotar novas exigências na documentação do cadastro no CadÚnico. A fim de evitar fraudes, principalmente das famílias unipessoais que recebiam 22% do Auxílio Brasil em 2022, passaram a ser exigidas uma nova documentação.
O comprovante de residência e o um documento de identificação, como o CPF. A ideia é que dessa forma seja possível impedir que pessoas da mesma família acumulem benefícios sociais como o Bolsa Família, já que esta prática é proibida.
Localizando os Postos de Atendimento
Como o processo de inscrição no Cadastro Único acontece de forma exclusivamente presencial, o representante da família precisará encontrar um CRAS. Veja como fazer a busca online por um posto de atendimento.
- Acesse o site do CadÚnico;
- Clique em “Postos de atendimento”;
- Informe o estado, cidade e em tipo de posto escolha “Todos” ou “CRAS”;
- O site vai listar os postos do município.
O número de telefone da unidade também será disponibilizada, entre em contato para verificar se há necessidade de agendar o seu atendimento.
Programas associados ao CadÚnico
Ao se cadastrar no CadÚnico a família ficará a disposição para ser selecionado em programas federais. Vale lembrar que tudo vai depender da disposição de orçamento para aceitar novos contemplados.
Os programas de maior popularidade são:
- Auxílio Emergencial municipal, estadual ou federal;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa vale-gás nacional;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Benefícios adicionais do CadÚnico
Além dos programas citados, ao possuir o NIS e estar inscrito com dados atualizados no CadÚnico, o cidadão também tem direito:
- ID Jovem – meia entrada em eventos culturais e passagens de transporte público;
- Carteira do Idoso;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Serviços Socioassistenciais (cesta básica, leite, itens de higiene pessoal);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação).
Dicas e Recomendações
Algumas dicas serão determinantes no momento de se cadastrar no CadÚnico e conseguir usufruir dos benefícios.
- A inscrição deve ser feita por um representante da família maior de 16 anos, de preferência uma mulher;
- O atendimento no CRAS pode depender de agendamento, verifique antes de comparecer até a unidade;
- Nunca minta na entrevista socioeconômica para não se prejudicar mais tarde;
- Atualize os seus dados a cada dois anos, ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou número de membros da família;
- Depois de 45 dias do cadastro consulte se foi contemplado em algum benefício através do App Meu CadÚnico, ou ligando para o número 111.
