Na última segunda-feira (28) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma importante lei. O chefe da União sancionou e tornou lei a Medida Provisória que cria uma nova faixa de isenção no Imposto de Renda. Esta mesma medida ainda fixa o salário mínimo de 2023 no valor de R$ 1.320, como tem sido desde maio.
Em 1º de maio deste ano uma Medida Provisória (MP) assinada por Lula estabeleceu um novo valor para o salário mínimo de 2023, e ainda criou uma nova faixa de isenção no Imposto de Renda. Embora a MP tenha início imediato, ela precisava ser votada até 28 de agosto no Congresso Nacional e depois sancionada.
Os deputados e senadores aceleraram a análise do texto e conseguiram entregar a MP a tempo para que Lula a sancionasse dentro do prazo. Para o salário mínimo nada muda, já que a quantia de R$ 1.320 tem valido desde maio quando o texto foi publicado.
Lula chegou a prometer durante a campanha eleitoral que aumentaria a faixa de isenção no Imposto de Renda. A promessa era de que o valor chegaria a R$ 5 mil, mesma meta indicada por Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018, mas que ele não conseguiu cumprir durante seu governo. Por hora, o atual presidente também não chegou ao valor prometido.
De acordo com a equipe do petista a ideia é aumentar as faixas de isenção a cada novo tempo, para que de forma gradual possa chegar ao valor de R$ 5 mil. Por enquanto, a mudança atual torna isento aqueles que ganham até dois salários mínimos.
O que muda para isenção no Imposto de Renda?
Desde 2015 a tabela de alíquotas com as faixas de cobrança do Imposto de Renda não recebia atualização, e mantinha isentos aqueles que faturavam até R$ 1.908,93 no mês. No entanto, o salário mínimo tem aumentado desde 2015 e com isso mais pessoas que ganham próximo ao piso acabavam tendo descontos do tributo em seus salários.
Agora, com a sanção da MP, a nova faixa de isenção no Imposto de Renda passou a ser de R$ 2.112 por mês. Outra novidade é que todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão um tipo de desconto automático do governo de R$ 528 para serem incluídos na faixa de isenção.
Como era a tabela do Imposto de Renda
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 1.903,98 | – | – |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Como ficou a tabela do Imposto de Renda
A partir de maio de 2023.
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.112,00 | – | – |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00.
