Nos últimos dias tem sido muito falado sobre um novo aumento do salário mínimo. O piso salarial do país que é usado como referência para remuneração de trabalhadores, aposentados e pensionistas, tem impacto direto na vida do brasileiro. Mas é preciso muita atenção, porque há verdades e mitos sobre esse assunto.
Na tarde da última segunda-feira (28) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma importante Medida Provisória (MP). Nela, consta o aumento do salário mínimo e mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda. Essa MP, porém, já havia sido publicada em maio deste ano, e as alterações propostas já estão valendo desde a sua primeira publicação.
Acontece que embora a MP tenha validade para início imediato, ela precisa ser aprovada entre deputados e senadores no Congresso Nacional em um prazo de no máximo 90 dias, ou até 120 dias caso seja prorrogada. O prazo final desta medida era 28 de agosto, e ela conseguiu ser aprovada com sucesso.
A sanção de Lula, na realidade, apenas confirmou algo que já estava valendo desde maio deste ano. Caso não houvesse a aprovação o aumento do salário mínimo deixaria de valer, e o piso voltaria para R$ 1.302 como havia sido estabelecido desde o início do ano. Então, na prática, o aumento do salário mínimo é mentira?.
Não houve aumento do salário mínimo?
Sim, o aumento do salário aconteceu, mas em maio deste ano. Passando de R$ 1.302 para R$ 1.320, como o presidente Lula informou que gostaria que tivesse acontecido já no início do ano. Segundo a equipe do atual governo o aumento só não foi aprovado desde janeiro devido a falta de orçamento.
A mesma medida aprovada na Câmara dos Deputados, depois no Senado Federal e agora sancionada pelo presidente do país, ainda estabelece outras mudanças. Como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.908,93 para R$ 2.112. Além de uma nova política de valorização do salário mínimo.
A ideia é que volte a ser usado o mesmo cálculo de reajuste do piso salarial que funcionava durante o governo de Dilma Rousseff, em que para o aumento do salário mínimo devem ser considerados:
- a inflação (variação de preços ao ano anterior); +
- o PIB (variação da atividade econômica dos 2 anos anteriores).
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