Um desejo antigo de muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) foram anunciada pelos governo. Vem aí as mudanças no faturamento de quem é MEI. Com isso, mais de 470 ocupações podem ser beneficiadas com a mudança.
Foi proposto nesta quinta-feira (24) o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A ideia surgiu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
A proposta foi avaliada e aprovada pelo Comitê Técnico MEI, em reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O governo estuda, agora, o melhor formato para enviar a proposta ao Congresso Nacional.
O que muda para o MEI com a nova regra?
O texto do MDIC prevê a criação de uma nova alíquota do Simples Nacional para o MEI. Atualmente, a categoria paga 5% do salário mínimo, além de impostos específicos de cada categoria. Com a nova regra, quem faturar até R$ 81 mil vai continuar pagando a mesma alíquota.
A nova faixa será paga somente por MEIs que faturarem entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil. Nesse caso, o valor será de R$ 181,14, o referente a 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs.
Outros tipos de empresas enquadradas no MEI
Além de aumentar o limite de faturamento, o projeto do governo prevê a criação da chamada “rampa de transição”. Isso vai permitir que MEIs que ultrapassarem o faturamento limite tenham mais tempo para se adaptarem às mudanças tributárias e operacionais quando passam de Microempreendedor Individual para Microempresa.
Se o microempresário ultrapassar o teto em até 20%, ele terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários. Neste período, não será necessário emitir nota fiscal para todas as vendas, nem contratar contador ou realizar ajustes na Junta Comercial.
Quanto pode ser o faturamento do MEI hoje?
Se você está em dúvida sobre quanto o microempreendedor pode faturar, o primeiro passo é diferenciar se você é um MEI convencional ou Caminhoneiro.
As regras são as seguintes:
- Limite de faturamento convencional: R$ 81 mil por ano
- Limite de faturamento caminhoneiro: R$ 251,6 mil por ano.
Para quem abriu o CNPJ no decorrer do ano, deve considerar uma receita proporcional mensal de R$ 6,75 mil ou de R$ 20,97 mil para o MEI Caminhoneiro.
Ao multiplicar esse valor pelo número de meses em que a empresa esteve em funcionamento, você encontra o limite proporcional.
