O programa habitacional Minha Casa Minha Vida recebeu garantias de continuidade e expansão, conforme afirmou o secretário Nacional de Habitação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Hailton Madureira, durante um evento do Santander em São Paulo (SP).
Madureira enfatizou que o orçamento para o programa será ampliado no próximo ano, assegurando o avanço das obras. Ele revelou que dos R$ 10 bilhões alocados para a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em 2023, uma parcela significativa será destinada à conclusão de projetos paralisados anteriormente.
O secretário reforçou a certeza de que as empresas contratadas não enfrentarão interrupções por falta de recursos, já que o governo está comprometido com a liberação dos fundos necessários.
Além disso, a perspectiva de orçamento estável para o Minha Casa Minha Vida, está impulsionando a demanda por moradias na faixa de preço entre R$ 160 mil e R$ 180 mil, com Madureira destacando que essa categoria de imóveis provavelmente experimentará uma procura sem precedentes através do programa.
Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
