A Caixa Econômica Federal divulgou e publicou em edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (23), o prazo para descrição do uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Esta é uma prática comum que precisa ser feita pelo banco público, já que a Caixa é a responsável pelo Fundo de Garantia.
Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada ela tem automaticamente uma conta do FGTS aberta em seu nome. Esta conta é criada na Caixa Econômica, o banco público que ficou responsável por cuidar de todos os recursos vindos do Fundo de Garantia. São milhões depositados todos os meses e poupados no banco, com correção anual.
O banco permite que parte dos recursos do FGTS são usados para investimentos públicos, um tipo de empréstimo para o governo federal para saneamento, infraestrutura e etc. Além do uso para financiamentos imobiliários contratados em outras instituições. Para isso precisam ser estabelecidas algumas regras e limites para que não extrapole os recursos disponíveis em conta.
Foi justamente isso que a Caixa estipulou no último dia 23 de agosto, determinando que até 29 de setembro as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do FGTS. Foi anexado à publicação um documento que deve ser usado como referência para o preenchimento de todas as informações.
O que é a alocação de recursos do FGTS solicitada pela Caixa?
Na prática, a Caixa pediu que até o dia 29 de setembro deste ano os agentes financeiros (bancos e financeiras) habilitados junto ao Agente Operador do FGTS, apresentem como eles pretendem usar os recursos do Fundo de Garantia no ano de 2024.
Isso significa que eles precisarão enviar uma proposta orçamentária que vai passar pelo Conselho Curador do FGTS, indicando os valores que servirão para financiar projetos de habitação, saneamento básico ou infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Exemplos de programas que usam recursos do FGTS
- área de Habitação: Programa Carta de Crédito Individual, Programa Carta de Crédito Associativo, Programa Apoio à Produção de Habitações, Programa Pró-Moradia, Programa Pró-Cotista e Programa de Financiamento de Material de Construção (FIMAC);
- área de Infraestrutura Urbana: Programa Pró-Cidades Setor Público, Programa Pró-Cidades Setor Privado, Programa Pró-Transporte Setor Público, Programa Pró-Transporte Setor Privado, Programa REFROTA e Programa RETREM;
- área de Saneamento Básico: Programa Saneamento Para Todos Setor Público e Programa Saneamento Para Todos Setor Privado;
- operações Diversas: Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Operações de Mercado de Capitais e Operações Urbanas Consorciadas.
