O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais um montante de R$ 1,6 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tratam de ações judiciais que foram julgadas e que agora não cabem mais recursos. Com a causa ganha, o cidadão tem direito de ser indenizado.
Os atrasados do INSS nada mais são do que pedidos de revisão de salários que foram apresentados na Justiça, e tiveram a causa ganha. Vale para quem solicitou a revisão de aposentadoria, auxílios por incapacidade e pensões. Ao analisar cada caso individualmente a Justiça determina dois tipos de indenizações que poderão ser pagas.
Os RPVs (Requisição de Pequeno Valor) em que a quantia a ser recebida pelo segurado é de no máximo 60 salários mínimos, R$ 78.120 neste ano. E a outra são os precatórios, quando o cidadão será indenizado com um valor superior ao de 60 salários mínimos. Especificamente na mais recente liberação do CJF os R$ 1.666.072.270,26 pagarão RPVs.
A liberação dos recursos foi feita na última segunda-feira, 21 de agosto. Agora, segundo o Conselho caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir quais são os prazos para pagamento dos atrasados do INSS. A quantia é depositada na conta do cidadão aberta na Caixa ou Banco do Brasil, ou na conta do advogado e/ou escritório de advocacia que representa aquele segurado.
Quem vai receber os atrasados do INSS neste lote?
De acordo com as informações oficiais, serão contemplados com os repasses 103.725 segurados do INSS que ganharam 79.035 processos autuados em julho deste ano. As ações são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Vale dizer que o pagamento da indenização é a última etapa de um processo longo e demorado. É preciso apresentar um processo provando que há o direito de receber a quantia sobre a revisão, e aguardar a análise da Justiça. Depois da ordem de pagamentos ainda é preciso esperar até que hajam recursos disponíveis para liberação dos valores.
Para descobrir se está na lista de contemplados neste lote de atrasados do INSS, basta procurar o site do TRF da sua região e na opção “RPV” inserir o número do seu CPF, e do processo.
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários).
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários).