O processo de revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é obrigatório. Todos aqueles que recebem o benefício social todos os meses devem passar pela averiguação, o objetivo é evitar fraudes e irregularidades no recebimento do benefício. Entenda como este procedimento funciona a seguir.
Não entende como funciona o processo de revisão do BPC? O FDR separou todos os principais pontos em relação ao benefício para tirar suas dúvidas.
Introdução ao Processo de Revisão do BPC
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Para recebê-lo é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados e corretos. O pedido do benefício, porém, acontece no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O recebimento da solicitação, análise documental e perícia, são responsabilidades do INSS. Ao considerar que o cidadão cumpre com todos os requisitos a Previdência libera o pagamento de um salário mínimo por mês para os contemplados. O dinheiro é usado para que possam lidar com o custo básico de vida.
Quem tem Direito ao BPC?
Embora seja pago pelo INSS, o pagamento do benefício não é previdenciário, mas sim uma iniciativa da assistência social. Por isso, para ter direito ao BPC não é preciso fazer contribuição previdenciária, mas é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa no mês;
- Ser idoso com mais de 65 anos;
- Ser pessoa com deficiência física ou mental permanente, com mais de dois anos de incapacidade comprovada;
- Não ter condições financeiras de se manter sozinho, bem como de contar com o sustento da família.
Como Solicitar o BPC
O requerimento BPC é apresentado ao INSS, embora a análise seja responsabilidade da Previdência Social, existem outros procedimentos que antecedem a solicitação. É necessário a inscrição de toda família no Cadastro Único, comprovando as condições de vida e de renda.
Quem é incapaz de assumir o processo pode contar com a representação de um responsável, para isso deve apresentar o documento de procurador. Ou, tutela, guarda e paternidade. Vale, por exemplo, para crianças com deficiência que têm direito ao BPC.
Inscrição no CadÚnico
- Um representante da família com mais de 16 anos deve comparecer até o CRAS;
- Solicite a inscrição da família no CadÚnico;
- Apresente documento de identificação pessoal de todos, e um comprovante de residência;
- Responda a um questionário socioeconômico;
- Pronto, o NIS de cada membro da família será gerado.
Pedido no INSS
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça login;
- Clique em “Novo pedido” e digite “BPC”;
- Escolha entre BPC para idoso ou pessoa com deficiência;
- Confira se cumpre com os requisitos;
- Preencha a ficha cadastral;
- Anexe documento de identificação, comprovante de inscrição no CadÚnico, comprovante de residência e de renda, e documentos complementares como laudos médicos, exames e outros pedidos;
- Agende sua perícia médica e social.
Perícia médica e/ou social
- Pessoas com deficiência devem comparecer na agência do INSS para participar da perícia médica, levando documentos que comprovem a incapacidade. O perito vai atestar se a deficiência é justificativa para receber o Benefício;
- Idosos e algumas pessoas com deficiência devem comparecer na agência do INSS para participar da perícia social, em que será considera as condições financeiras em que a família vive.
Quem é obrigado a fazer a renovação do BPC?
A renovação do BPC acontece a cada dois anos, este é um procedimento obrigatório e que tem como objetivo manter o bom funcionamento do programa. O prazo, porém, pode ser menor caso ao fazer o pente-fino no INSS ou pente-fino no Cadastro Único sejam descobertas fraudes ou erros no cadastro.
Existem dois tipos de renovação do BPC.
Renovação no Cadastro Único
- Obrigatório que seja feita atualização de dados no Cadastro Único a cada dois anos no CRAS;
- O período pode ser menor caso haja:
- mudança de endereço;
- aumento de renda;
- nascimento ou falecimento de um membro.
Renovação no INSS
- Obrigatório sempre que houver convocação do INSS;
- Necessário para comprovar que a incapacidade permanece;
- Vale se for descoberto que o cidadão está trabalhando.
Revisão do BPC pode cortar o salário?
Sim! Se a perícia médica e social indicar que a qualidade de vida da pessoa com deficiência ou idoso melhorou, o benefício pode ser cortado. Isso vale, caso seja descoberto que:
- O limite de renda per capita subiu;
- O cidadão tem bens valiosos em seu nome;
- O cidadão passou a receber novas fontes de renda, como benefícios previdenciários, pensões e outros;
- A saúde do cidadão melhorou e ele não está mais incapaz.
Como reativar o BPC após revisão?
Caso tenha passado pela revisão do BPC e descoberto que seu benefício foi bloqueado. Somente depois de atualizar os seus dados no CadÚnico, e passar por perícia médica caso seja necessário, é possível pedir a reativação do BPC da seguinte forma:
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Em “Novo pedido” escreva “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”;
- Preencha os campos necessários;
- Anexe os documentos necessários;
- Confirme.
Canais de Atendimento para o BPC
Ficou em dúvida se precisa passar pela renovação do BPC? Ou, foi chamado para este procedimento. A orientação é procurar os canais de atendimento do benefício.
- Unidade do CRAS do seu município;
- App Meu INSS;
- Central de Atendimento do INSS, número 135.
Dicas e Recomendações
Alguns pontos importantes podem te ajudar na renovação do BPC:
- Nunca deixe o Cadastro Único desatualizado;
- Reúna e guarde documentos que comprovem a sua condição de incapacidade física ou mental;
- Esteja sempre atento as convocações do Ministério do Desenvolvimento Social.
