O limite máximo de juros para empréstimos consignados dos aposentados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) foi ajustado. Com a nova deliberação, o teto passou para 1,91% ao mês.
O novo teto do consignado está em vigor para contratação pelos aposentados do INSS, desde a última segunda-feira, 21. Na semana anterior, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) havia aprovado a redução dos juros de 1,97% para 1,91% ao mês.
A nova taxa foi estabelecida após a publicação da resolução correspondente no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 21. Esta alteração representa a terceira mudança na taxa máxima de empréstimos consignados para pensionistas aposentados do INSS em 2023.
A resolução também abrange o teto dos juros para operações de cartão de crédito consignado, reduzindo-o de 2,89% para 2,83%. A decisão de reduzir o limite de juros foi respaldada por 14 votos a favor e um contrário no Conselho, seguindo análises técnicas do Ministério da Previdência Social.
A medida é válida especificamente para empréstimos pessoais consignados, sendo que a única objeção partiu da federação bancária, que alertou sobre a possível discordância com os custos operacionais.
Os empréstimos consignados são descontados diretamente dos benefícios pagos aos pensionistas e aposentados do INSS. As taxas de juros são regulamentadas pela Previdência Social, evitando que os bancos cobrem juros acima do limite estabelecido, podendo apenas cobrar taxas inferiores.
Em junho, cerca de 60,7 milhões de contratos de empréstimos consignados estavam ativos, segundo dados da Previdência Social. O órgão também observou um aumento nos volumes de contratações nos últimos meses em relação ao mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro e julho deste ano, foram concretizados 11,7 milhões de contratos, incluindo averbações, portabilidades e refinanciamentos, representando um aumento de 35,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
A decisão de reduzir os limites de juros para empréstimos consignados ocorre cerca de 15 dias após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25%, respondendo às pressões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do seu governo.
Quais são as novas regras do consignado para aposentados do INSS?
Na prática, o desconto do consignado do INSS será formalizado exclusivamente pelo uso da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. De toda forma, o aposentado ou pensionista será obrigado a apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As mudanças nas normas preveem ainda a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Já a contratação por ligação telefônica não é permitida.