Muito se fala, mas poucas pessoas conhecem o que de fato é o Benefício de Prestação Continuada, o BPC Loas. Criado a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o programa é responsável por garantir o mínimo para sobrevivência de pessoas em situação de pobreza impedidos de trabalhar.
Todas as informações referentes sobre o BPC Loas, inclusive quando é o melhor momento para fazer a sua solicitação, serão repassadas neste artigo. Acompanhe!
Introdução ao BPC LOAS
O BPC LOAS é o benefício assistencial brasileiro responsável por acolher as famílias que vivem em vulnerabilidade social, e possuem em sua composição idosos ou Pessoas com Deficiência (PcD). Liberando um salário mínimo todos os meses para esse grupo, a ideia é que possam lidar com os custos de vida.
O primeiro passo para receber o auxílio é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Embora a liberação do benefício vá depender da análise, inclusive com perícia médica e perícia social feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Não há, porém, necessidade de contribuir para a Previdência Social.
Definição do BPC LOAS
O BPC/LOAS é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Ele não é uma aposentadoria e nem um benefício previdenciário, por isso não exige que sejam feitas contribuições ao INSS para recebê-lo. Seu grande objetivo é servir como um dos direitos sociais para pessoas em situação de pobreza.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
São dois grupos vistos como foco do pagamento do BPC LOAS. Pessoas que não têm condições de trabalhar, e que por isso dependem da ajuda pública para lidar com o seu custo de vida. Confira os requisitos para cada público alvo.
Idosos e BPC LOAS
- Ter mais de 65 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Apresentar comprovantes do seu custo de vida, como receitas médicas, tratamentos pagos, e outros;
- Necessário passar por perícia social.
Pessoas com deficiência (PCD) e BPC LOAS
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Possuir incapacidade física ou mental que o impeça de trabalhar;
- Necessário passar por perícia médica.
Renda Mínima para Receber o LOAS
A renda mínima para LOAS é um quarto do salário mínimo atual por pessoa da família, em 2023 esse limite é de R$ 330 per capita. Para calcular a renda do seu grupo familiar é preciso:
- Some todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família;
- Divida o resultado pelo número de membros da família;
- O resultado é o valor da renda per capita.
Vale lembrar, porém, pontos importantes que devem determinar o resultado final desse cálculo.
- Fazem parte da família todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, como irmãos, sobrinhos, padrasto, madrasta, meio irmão, avós e outros;
- Entram no cálculo da renda familiar mensal rendimentos de: salários; proventos; pensões; pensões alimentícias; benefícios de previdência pública ou privada; seguro desemprego; comissões; pró-labore; outros rendimentos do trabalho não assalariado; rendimentos do mercado informal ou autônomo; e rendimentos auferidos do patrimônio.
- Não entram no cálculo remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário, e outros benefícios sociais.
Como Solicitar o BPC LOAS
Existem algumas etapas necessárias para quem procura como solicitar o BPC LOAS. A primeira é presencial e a segunda pode acontecer de maneira online.
Primeira etapa: CadÚnico
- Compareça até uma unidade de assistência social do município, normalmente o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Solicite a inscrição no Cadastro Único;
- Apresente documento de identificação de todos os membros da família;
- Responda a um questionário socioeconômico;
- Será gerado um NIS (Número de Identificação Social) para cada pessoa da família.
Segunda etapa: INSS
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Em “Novo requerimento” escreva “BPC”;
- Confira se preenche aos requisitos;
- Encaminhe os documentos necessários;
- Agenda a perícia;
- Finalize.
Documentos necessários
- Documento de identificação de todos os membros;
- Comprovante de renda para quem tem emprego fixo;
- Laudos médicos e atestados.
Valor do BPC LOAS em 2023
O valor do BPC LOAS em 2023 mudou duas vezes. Todos os anos o pagamento é atualizado porque segue o salário mínimo do país, quantia equivalente ao piso do INSS. Acontece em maio deste ano a quantia aumentou, e por isso atualizou também o benefício previdenciário.
- De janeiro a abril: R$ 1.302,00;
- A partir de maio: R$ 1.320,00.
Diferenças entre BPC LOAS e Outros Benefícios
Por ser pago pelo INSS ainda existem muitas dúvidas em relação ao BPC LOAS e outros benefícios previdenciários. Por isso, é importante esclarecer que:
- BPC é dedicado a pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- Ele paga quantia igual a 1 salário mínimo, nunca mais do que isso;
- Não é necessário fazer nenhuma contribuição previdenciária para recebê-lo;
- Diferente dos demais benefícios previdenciários, não dá direito a 13º salário e pensão por morte para dependentes.
