Criado com o intuito de auxiliar pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e financeira, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foca em atingir dois grupos específicos. Para ter direito de acessar mensalmente um salário mínimo é preciso cumprir uma série de requisitos.
Ainda tem dúvidas sobre quem tem direito ao BPC? Acompanhe neste artigo como funciona o pagamento do programa, e quem pode acessá-lo todos os meses.
Introdução ao BPC/LOAS
O BPC foi criado através do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei 8742/93 que estabelece princípios de assistência social no país. E tem como principal objetivo oferecer para pessoas em situação de vulnerabilidade social um auxílio financeiro. Para isso, libera todos os meses um salário mínimo a cada contemplado.
Para receber o benefício o cidadão interessado precisa passar por dois processos de inscrição. O primeiro é no Cadastro Único sendo incluso na base de dados do governo federal que quantifica e qualifica as pessoas que vivem na linha da pobreza.
E o segundo é no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vai analisar o pedido, realizar a perícia médica e social, e então liberar o pagamento para quem tem direito. Embora este não seja um benefício previdenciário, por isso não exige contribuição para Previdência Social.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
São dois grupos que tem direito ao BPC/LOAS. Pessoas que não têm condições de trabalhar, logo não podem se manter financeiramente sozinhos. São idosos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
Idosos: critérios e requisitos
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Pessoas acima de 65 anos;
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de contar com a renda da sua família.
Pessoas com deficiência (PCD): critérios e requisitos
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Renda mínima para receber o LOAS
A renda mínima exigida pelo BPC fica abaixo de 1/4 do salário mínimo. Em 2023 essa quantia é de R$ 330,00 para cada um que vive junto com você. Para calcular a renda per capita é preciso:
- Some a renda de todas as pessoas que vivem no mesmo endereço que você (pais, irmãos, filhos, companheiro, sobrinhos, e outros);
- Divida pelo número de pessoas;
- O resultado será a renda per capita.
Deve ser incluso como renda todos os tipos de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, e benefícios trabalhistas. Não entra no cálculo renda vinda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
E com base na Lei 13.146/2015 que garante a inclusão social de pessoas com deficiência, o que for recebido em salário na condição de aprendiz ou de estagiário pelo PcD, também não entra no cálculo da renda.
Como solicitar o BPC/LOAS
O pedido do BPC/LOAS acontece em duas etapas. A primeira fase é feita exclusivamente de maneira presencial, porque depende da presença no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
A segunda é diretamente no INSS, em que embora seja possível fazer a solicitação online a perícia que é determinante para liberação do benefício acontece de forma presencial.
Inscrição no Cadastro Único
- Compareça até uma unidade de assistência social do município, normalmente o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Solicite a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Apresente documento de identificação de todos os membros da família;
- Responda a um questionário socioeconômico;
- Será gerado um NIS (Número de Identificação Social) para cada pessoa da família.
Pedido no INSS
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça login;
- Em “Novo requerimento” escreva “BPC”;
- Confira se preenche aos requisitos;
- Encaminhe os documentos necessários;
- Agenda a perícia;
- Finalize.
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto;
- Documento de todos os membros da família;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda de quem tem emprego fixo, ou recebe qualquer tipo de salário vitalício;
- Laudos médicos;
- Documentos que achar necessário, como aqueles que comprovam gastos com remédios, tratamentos médicos, e outros.
Valor do BPC/LOAS em 2023
O valor do BPC em 2023 e em qualquer outro ano depende do salário mínimo do país. Como neste ano houveram mudanças no piso nacional influenciou na quantia que foi repassada pelo benefício. Este é o piso do INSS.
- De janeiro a abril: R$ 1.302,00;
- A partir de maio: R$ 1.320,00.
Diferenças entre BPC/LOAS e outros benefícios
Vale lembrar que o BPC é um benefício assistencial, ainda assim há muita confusão com benefícios previdenciários. Por isso, é importante destacar que eles são diferentes em:
- BPC é um direito constitucional de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- O pagamento é igual a 1 salário mínimo, nunca mais do que isso;
- Não é necessário fazer nenhuma contribuição previdenciária para recebê-lo;
- É um benefício sem 13º salário e também não deixa pensão por morte para dependentes.
Conclusão
Em resumo, o pagamento do BPC é um direito de quem vive em situação de pobreza, tem mais de 65 anos ou alguma incapacidade física ou mental. Vale lembrar que as suas condições de vida devem impedi-lo de conseguir trabalhar, ou seja, de ter a sua própria fonte de sustento.
Para ter acesso ao benefício de um salário mínimo por mês e lidar com os custos de vida que envolvem remédios, tratamentos médicos, alimentação, roupas e lazer, basta fazer o pedido pelo benefício.