Não é aposentadoria! Benefício garante salário a idosos; conheça o BPC

Seja pelo nome do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou com o título de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), o auxílio contempla pessoas em vulnerabilidade social.

A ideia é conceder um salário mínimo para quem tem direito de receber o benefício que não é previdenciário, mas pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O que é BPC?
O que é BPC? (Imagem: FDR)

Quer entender sobre o funcionamento do BPC? Acompanhe o artigo a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre o pagamento assistencial.

Introdução ao BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal pago a quem não condições de lidar com os custos de vida sozinho.

Não é necessário fazer nenhuma contribuição previdenciária ao INSS para conseguir o auxílio financeiro.

Por isso, embora haja confusão em relação a esse assunto, vale salientar que o BPC não é uma aposentadoria, por isso pode ser cortado a qualquer momento, não dá direito ao 13º salário ou a pensão por morte para dependentes.

Na verdade, este é um benefício social pago para pessoas em situação de pobreza.

Definição do BPC/LOAS

Foi estabelecido com definição e objetivo da LOAS:

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Por meio desta lei é que foi criado o BPC, programa que prevê a proteção social para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. São pessoas com deficiência (PCD) e idosos que não têm condições de atuação no mercado de trabalho.

Quem tem direito ao BPC/LOAS

De acordo com a lei que criou o BPC/LOAS, tem direito de receber o pagamento mensal feito pelo INSS os seguintes grupos:

Renda mínima para receber o BPC/LOAS

A renda mínima para receber o BPC/LOAS é de 1/4 do salário mínimo atual por pessoa da família. Em 2023 esse limite é de R$ 330 per capita. Para calcular qual a renda mensal da sua família por pessoa siga as seguintes instruções:

Não entra no cálculo o recebimento de outros benefícios sociais.

Como solicitar o BPC/LOAS

A solicitação do BPC/LOAS acontece de forma online, mas depende de um passo a passo que começa de forma presencial, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Isso porque, embora a análise do benefício seja uma responsabilidade do INSS, primeiro é preciso estar inscrito no CadÚnico.

Acompanhe no passo a passo:

A perícia médica é obrigatória para comprovar que a pessoa com deficiência tem incapacidade permanente. E será na avaliação social que as condições de vulnerabilidade serão comprovadas.

Documentos necessários para pedir o BPC

INSS CONFIRMA SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS COMO BPC, AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIAS

Valor do BPC/LOAS em 2023

O valor do BPC em 2023 mudou em maio deste ano. Como acompanha o piso salarial do país, e houve reajuste nesse salário a quantia também passou a contar com um novo valor.

O benefício não paga 13º salário, embora hajam projetos para que esse abono seja liberado as chances ainda não rasas. Entende-se que o BPC/LOAS é um benefício social e por isso não dá direito a um 13º pagamento no ano.

Diferenças entre BPC/LOAS e outros benefícios

Embora seja pago pelo INSS, o BPC é diferente dos demais benefícios previdenciários. Os motivos são claros:

Conclusão

Vamos relembrar os principais pontos abordados sobre o BPC?.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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