Os pagamentos do INSS podem passar por uma revisão da vida toda, potencialmente aumentando os valores recebidos por aposentados e pensionistas. No entanto, a regulamentação necessária para definir os critérios e quem terá direito ainda depende dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo final para os ministros do STF retomarem a votação sobre as regras dos pagamentos do INSS termina na próxima segunda-feira, 21. Contudo, essa data pode ser adiada caso haja um “pedido de vista”.
Até o momento, somente o ministro Alexandre de Moraes votou em parte a favor dos pagamentos do INSS pela revisão da vida toda, estabelecendo algumas condições para os pagamentos.
O Instituto Nacional do Seguro Social busca que os pagamentos se apliquem somente a segurados com benefício ativo, excluindo aqueles cujo recurso já foi encerrado. Além disso, defende que apenas pessoas cujas ações judiciais ainda não foram finalizadas possam receber os novos valores.
Moraes também concordou que os pagamentos do INSS com os novos valores devem ser feitos a partir de 13 de abril de 2023, data de publicação do acórdão do julgamento. Entretanto, a decisão quanto à retroatividade não ficou clara na posição do ministro.
O que são os pagamentos do INSS pela revisão da vida toda?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito aos pagamentos do INSS pela revisão da vida toda?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
