Frequentemente, por ordem da Justiça Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é obrigado a pagar indenizações aos aposentados e outros segurados. Na mais recente decisão, foram liberados R$ 1,6 bilhões que devem bancar cerca de R$ 80 mil para cada um dos 100 mil contemplados pelos atrasados.
Existem uma série de situações que dão ao cidadão o direito de entrar com uma ação judicial contra o INSS. São pedidos de revisão da aposentadoria ou pensão, a solicitação de indenização devido ao atraso no pagamento de um benefício, entre outras razões. Quando isso acontece o processo é demorado, mas pode dar ao segurado a chance de ser indenizado pela Previdência Social.
A partir disso, ao analisar o pedido e cada caso de forma individual a Justiça determina o quanto será pago para quem deu entrada no processo. São dois tipos de pagamentos de indenizações, o RPV (Requisição de Pequeno Valor), e os precatórios. A diferença entre eles está no limite de valor que a Justiça decidiu que deve ser pago ao cidadão.
Especificamente na mais recente verba liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento dos atrasados do INSS, um total de R$ 1,6 bilhões, devem ser contemplados aqueles com direito aos RPVs. A quantia é limitada a 60 salários mínimos, logo pode ser menor que este valor, e deve chegar com base no piso de 2023 a R$ 78 mil para cada contemplado.
Quem tem direito de receber indenização do INSS?
Neste novo lote que foi anunciado pelo CJF, pelo 102.404 beneficiários que venceram 79.072 processos no mês de maio serão contemplados. O valor, como foi dito, chega a R$ 78 mil para cada um, mas pode ser diferente a depender da decisão judicial. Receberão aqueles que:
- Entraram com uma ação judicial contra o INSS, e tiveram causa ganha, sem chances de novos recursos;
- Quem tem direito a indenizações de até R$ 78 mil;
- Neste caso, tenham recebido ordem de pagamento do juiz expedida em algum dia de maio.
O valor será transferido para conta do advogado ou escritório de advocacia que cuida do caso do cidadão, ou diretamente para uma conta aberta em seu nome na Caixa ou Banco do Brasil. Para acompanhar o andamento do seu processo basta acessar o site do TRF da sua região e informar número do CPF, ou número do processo.
