A partir do próximo sábado, 19 de agosto, começa uma nova fase no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Proposto pelo governo federal, a ideia é que as empresas que possuem funcionários com carteira assinada passem a usar novas ferramentas de contribuição. Este é um direito do trabalhador.
O FGTS é uma responsabilidade do empregador que possuí funcionários com carteira de trabalho assinada. Todos os meses cada trabalhador precisa receber 8% do valor do seu salário bruto na conta do Fundo de Garantia, não há qualquer tipo de desconto direto no seu salário, a remuneração é usada apenas como referência. O saldo é alimentado até que seja possível resgatar a quantia.
Por exemplo, na demissão sem justa causa, mas também em situações como financiamento da casa própria, aposentadoria, doença grave, calamidade pública, entre outras. Para isso, o empregador deve cumprir com a sua obrigação de alimentar a conta todos os meses para que em situações decisivas o trabalhador consiga receber o valor que tem direito.
Agora, foi recentemente divulgada uma nova plataforma tecnológica para o recolhimento do Fundo, chamada de FGTS Digital. Ela foi desenvolvida pela empresa estatal de tecnologia da informação Serpro para o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. As empresas começarão o período de adaptação a partir do próximo sábado, 19.
O que muda com o início do FGTS Digital?
Anualmente, a movimentação do FGTS soma R$ 180 milhões. São centenas de empresas pagando todos os meses a contribuição de outras centenas de funcionários. A expectativa é de que o lançamento da plataforma digital consiga impactar 43 milhões de pessoas, sendo 4 milhões de empregadores.
Para adaptação dos empregadores o governo junto ao Serpro planeja que o período de testes do uso da plataforma dure até 10 de novembro deste ano. Com o início no dia 19 de agosto todos devem começar a se planejar para a fase inicial, em que deverão se adaptar as novos sistemas.
A partir das 12h do dia 19 de agosto as empresas classificadas como grupo 1, cujo faturamento é maior que R$ 78 milhões, já poderão acessar a plataforma. As outras companhias podem utilizar a tecnologia a partir de 16 de setembro.
O que vai mudar com o FGTS Digital
- Recolhimento atual: emitir folha de pagamento, enviar o documento a um sistema de recolhimento da Caixa, aguardar um outro documento e quitar. Depois disso, é necessário acessar um outro sistema da Caixa para a transmissão e envio;
- Como deve ser: folha de pagamento será transmitida automaticamente para o eSocial para compartilhamento com o FGTS Digital. É preciso somente acessar o ambiente online para o pagamento.
