- O consignado para titulares do BPC havia sido interrompido por uma portaria em março;
- Aos titulares do BPC, foi concedido um limite de até 35% de comprometimento da renda mensal, R$ 462;
- O titular do BPC recebe um salário mínimo, R$ 1.320.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a retomada do consignado para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Deste mês de agosto em diante, este público poderá usufruir novamente dessa modalidade de crédito.
O consignado para titulares do BPC havia sido interrompido por uma portaria em março, impedindo instituições financeiras de oferecerem empréstimos com pagamento descontado diretamente do benefício.
Inicialmente introduzido em março de 2022 por meio da Medida Provisória (MP) 1.106, o empréstimo consignado para beneficiários do BPC foi temporariamente suspenso em março de 2023.
Contudo, a possibilidade de reativação desse serviço emergiu após a publicação, em 20 de junho, da Lei 14.601, que não somente instituiu o novo Bolsa Família, como também propôs a reintrodução do crédito consignado.
A oferta do empréstimo consignado aos beneficiários do BPC representa uma importante ferramenta financeira, viabilizando opções de crédito com desconto direto nos benefícios recebidos. Com a medida, os segurados poderão usufruir novamente dessa alternativa de apoio econômico, que passa a vigorar a partir do próximo mês.
Margem do consignado do INSS para os titulares do BPC
Aos titulares do BPC, foi concedido um limite de até 35% de comprometimento da renda mensal, R$ 462, tendo em vista que o titular do BPC recebe um salário mínimo, R$ 1.320. O percentual é inferior à margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que hoje são de 45%.
No caso do BPC/Loas, a margem consignável é dividida em:
- 30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha;
- 5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Quem pode ser um titular do BPC?
O BPC/Loas é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, R$ 1.320, pago mensalmente pelo órgão a pessoas com deficiência (PCD) e idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo, R$ 330.
Para ser elegível a se tornar um titular do BPC, a pessoa também deve estar registrado no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos e os CPFs de todos os integrantes da família.
Quais são as vantagens do empréstimo consignado do INSS?
O crédito consignado do INSS apresenta algumas vantagens em relação a outros tipos de empréstimos, como:
- Taxas de juros mais baixas: As taxas de juros para o crédito consignado do INSS costumam ser mais baixas do que em outros tipos de empréstimos, como os empréstimos pessoais ou cartões de crédito, por exemplo. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do segurado do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.
- Prazos mais longos: Os prazos de pagamento podem chegar a até 84 meses (7 anos), o que torna as parcelas mais acessíveis para quem precisa de um empréstimo de valor mais elevado.
- Sem consulta ao SPC ou Serasa: O crédito consignado do INSS não requer consulta ao SPC ou Serasa, o que torna mais fácil a obtenção do empréstimo por pessoas que estão com restrições de crédito.
- Desconto em folha: O pagamento das parcelas é feito através de desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário do segurado, o que evita esquecimentos ou atrasos no pagamento.
- Facilidade de contratação: A contratação do crédito consignado do INSS é rápida e fácil, podendo ser realizada diretamente com o banco ou financeira que oferece o serviço.
Quais informações sobre o consignado do INSS devem ser notificadas?
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações de consignado;
- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação;
- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
- Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor).
