O Governo Federal se vê em uma encruzilhada diante da incapacidade de verificar o cumprimento das regras de elegibilidade do Bolsa Família. O programa social voltou com força total após reestruturação e lançamento em março de 2023.
A versão atual do Bolsa Família prevê que as famílias beneficiárias que possuem crianças e adolescentes em sua composição, devem se atentar a regras específicas. Entre elas, o cumprimento de uma boa frequência escolar e a manutenção do cartão de vacina sempre atualizado.
O grande impasse desta situação é que, após quase seis meses desde o lançamento do programa, o Governo Federal não possui os dados sobre a frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes que fazem parte de famílias titulares do Bolsa Família.
Desta forma, não é possível ter certeza se esses jovens realmente estão estudando e, portanto, cumprindo as regras do quadro de elegibilidade do programa. No total, cerca de 19,2 milhões deveriam ser submetidas a este modelo de monitoramento.
Porém, até então, o governo não possuía informações sobre 5,2 milhões de famílias em maio de 2023, o equivalente a 27,47% desse público. Os dados foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para participar do Bolsa Família, é preciso cumprir alguns critérios nas áreas da saúde e educação, como:
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos; e
- Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
O objetivo dessas exigências é promover o acesso, permanência e efetiva escolarização do público do programa. Enquanto isso, o argumento apresentado pelo Governo Lula, embora reconheça o problema, transmitiu a responsabilidade do mesmo para o governo Bolsonaro.
A pasta ressaltou que o acompanhamento do programa é compartilhado entre União, estados e municípios, mas que essa relação “foi desmantelada” na gestão anterior, o que fez “com que as condicionalidades deixassem de ser prioridade dentro do programa de transferência de renda”.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).