Desde que assumiu o comando do país e trouxe de volta o Bolsa Família, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu alguns compromissos. Entre eles, o de que faria valer as exigências e condições para se manter dentro do programa. Acontece que segundo dados públicos, o governo sequer tem acompanhado dados importantes que ajudam a manter essas condições.
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Usando a Lei de Acesso a Informação, foram acessados dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Em que foi possível perceber que hoje o governo federal não consegue acompanhar a frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família. Sendo que este é um critério determinante para continuidade dos pagamentos.
As regras indicam o mínimo de frequência escolar que as crianças devem seguir a depender da sua idade. Mas, segundo os dados que foram acessados, de quase 19,2 milhões de pessoas que deveriam ser acompanhadas pelo poder público, não havia informações sobre 5,2 milhões, o que representa 27,47% desse público. Os dados são referente ao mês de maio deste ano.
O MDS foi procurado pelo portal g1 que pediu explicações sobre o caso. As informações repassadas à imprensa é de que o governo está ciente sobre o caso, mas diz ter herdado essa situação ainda do comando de Jair Bolsonaro (PL).
Isso porque, segundo a Pasta para acompanhar o Bolsa Família é preciso contar com a união entre municípios e estados. Mas, segundo o Ministério essa relação “foi desmantelada” na gestão anterior, o que fez “com que as condicionalidades deixassem de ser prioridade dentro do programa de transferência de renda“.
Qual a frequência escolar exigida pelo Bolsa Família?
Segundo as regras do Bolsa Família, as crianças e adolescentes que não cumprirem com a frequência escolar estipulada para sua idade correm sérios riscos de serem cortadas do programa. A lei determina o segundo período mínimo para cada grupo:
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos; e
- Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Em sua defesa, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que o Ministério da Educação (MEC) assumiu o sistema de registro escolar dos estudantes beneficiários. E ainda, que está desenvolvendo o cruzamento de dados do Inep com o Cadastro Único para melhorar este acompanhamento.