As chances de fazer o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) são restritas. Existem diferentes formas de receber o saldo acumulado na conta, mas que não podem ser recebidas a qualquer tempo. A forma mais simples de resgatar o benefício, porém, está ameaçada por uma atitude do governo.
Em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi criado o saque do FGTS anual, chamado de saque-aniversário. O intuito foi movimentar a economia do país por meio da liberação de uma parcela do dinheiro que é direito do trabalhador, mas que até então não poderia ser movimentada sem cumprir alguns critérios. Como, a demissão, o financiamento imobiliário, aposentadoria e outros.
Acontece que desde quando assumiu o comando do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho não escondeu que essa modalidade de saque o desagrada. Para o ministro permitir que o trabalhador receba o benefício uma vez ao ano é uma forma de diminuir o seu saldo total que seria usado em situações de emergência. Além disso, uma regra importante desta medida também é desaprovada pelo atual governo.
Ao optar pelo saque do FGTS uma vez ao ano, sempre no mês do seu nascimento, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. Na modalidade original tudo o que foi somado durante o tempo de serviço pode ser resgatado. O saldo, porém, fica bloqueado e somente poderá ser recebido caso o trabalhador troque as modalidades e aguarde a carência de dois anos.
Saque do FGTS aniversário está ameaçado
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o governo irá enviar projeto de lei ao Congresso com alterações no saque-aniversário do FGTS. A ideia será permitir que a regra que bloqueia a conta na demissão sem justa causa deixe de existir. Com isso, mesmo tendo opto pelo saque do FGTS na versão anual, o trabalhador poderá receber tudo o que foi somado a conta na demissão sem justa causa.
No entanto, para isso ele terá que concordar em não aderir mais ao saque anual. Segundo Marinho, o saque-aniversário não deixará de existir, mas na verdade, o governo vai desestimular os trabalhadores a optarem por essa versão.
“O que nós estamos fazendo é dar a ele [ao trabalhador] a condição. Todos eles que estão reclamando, pedindo ‘pelo amor de Deus’, neste projeto —se o parlamento aprovar, evidentemente— terão direito a sacar o seu saldo“, disse o ministro.
