O calendário da restituição do Imposto de Renda 2023 começou junto ao encerramento do período de declarações, em 31 de maio. Das quase 40 milhões esperadas para este ano, a Receita Federal registrou cerca de 35.182.047 envios em 2023.
(Imagem: FDR)
A Receita Federal iniciou no último dia 24 de julho, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, abrangendo cerca de 5,6 milhões de contribuintes. Entre os beneficiários, estão aqueles que foram classificados como prioritários e não prioritários.
O montante pago neste lote da restituição do Imposto de Renda 2023, alcançou a cifra expressiva de R$ 7,5 bilhões. Os pagamentos para este grupo foram efetuados na última segunda-feira, 31, diretamente na conta bancária registrada na declaração.
Outros dois lotes também já foram pagos. O primeiro vigorou no dia 31 de maio, mesma data de encerramento do período de envio das declarações. Na ocasião, mais de 4,1 milhões de contribuintes foram contemplados.
Já o segundo lote foi responsável por movimentar R$ 7,5 bilhões, distribuídos entre 5,1 milhões de brasileiros no dia 30 de junho. Os lotes da restituição do Imposto de Renda foram organizados de modo a serem pagos em cinco etapas, as quais vigoram sempre no último dia útil de cada mês.
Quem tem direito ao 3ª lote da restituição do Imposto de Renda 2023?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Passo a passo da consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2023
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:
- Acesse o site Meu Imposto de Renda;
- Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”;
- Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.
Quais são as regras da restituição do Imposto de Renda 2023?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
- Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
- Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
- Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.
Calendário da restituição do Imposto de Renda 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio [pago];
- 2º lote de restituição – 30 de junho [pago];
- 3º lote de restituição – 31 de julho [pago];
- 4º lote de restituição – 31 de agosto [agendado];
- 5º lote de restituição – 29 de setembro [agendado].
