Imposto de Renda 2023: Afinal de contas, quando vou receber minha RESTITUIÇÃO?

Pontos-chave
  • A restituição do IR começou junto ao encerramento do período de declarações, em 31 de maio;
  • A Receita Federal registrou o envio de cerca de 35.182.047 declarações em 2023;
  • O 3º lote da restituição foi pago na última segunda-feira, 31.

O calendário da restituição do Imposto de Renda 2023 começou junto ao encerramento do período de declarações, em 31 de maio. Das quase 40 milhões esperadas para este ano, a Receita Federal registrou cerca de 35.182.047 envios em 2023

Imposto de Renda 2023: Afinal de contas, quando vou receber minha RESTITUIÇÃO?
Imposto de Renda 2023: Afinal de contas, quando vou receber minha RESTITUIÇÃO?
(Imagem: FDR)

A Receita Federal iniciou no último dia 24 de julho, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, abrangendo cerca de 5,6 milhões de contribuintes. Entre os beneficiários, estão aqueles que foram classificados como prioritários e não prioritários. 

O montante pago neste lote da restituição do Imposto de Renda 2023, alcançou a cifra expressiva de R$ 7,5 bilhões. Os pagamentos para este grupo foram efetuados na última segunda-feira, 31, diretamente na conta bancária registrada na declaração. 

Outros dois lotes também já foram pagos. O primeiro vigorou no dia 31 de maio, mesma data de encerramento do período de envio das declarações. Na ocasião, mais de 4,1 milhões de contribuintes foram contemplados. 

o segundo lote foi responsável por movimentar R$ 7,5 bilhões, distribuídos entre 5,1 milhões de brasileiros no dia 30 de junho. Os lotes da restituição do Imposto de Renda foram organizados de modo a serem pagos em cinco etapas, as quais vigoram sempre no último dia útil de cada mês. 

Quem tem direito ao 3ª lote da restituição do Imposto de Renda 2023?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações. 

É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Passo a passo da consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2023

A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:

  1. Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
  2. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
  3. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
  4. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:

  1. Acesse o site Meu Imposto de Renda;
  2. Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”;
  3. Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Quais são as regras da restituição do Imposto de Renda 2023?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:

  • Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
  • Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
  • Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
  • Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
  • Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2023

  • 1º lote de restituição – 31 de maio [pago];
  • 2º lote de restituição – 30 de junho [pago];
  • 3º lote de restituição – 31 de julho [pago];
  • 4º lote de restituição – 31 de agosto [agendado];
  • 5º lote de restituição – 29 de setembro [agendado].

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Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.