Apostas esportivas: O que muda com as novas regras definidas pelo governo?

Pontos-chave
  • Entenda o que está sendo proposto pelo governo para o assunto
  • Setor se preocupa com mudanças

Nesta terça, 25, o Ministério da Fazenda iniciou o processo de regulamentação dos sites de apostas esportivas no país. O pontapé inicial foi dado com o envio de uma Medida Provisória para o Congresso Nacional. Confira os detalhes.

Apostas esportivas: O que muda com as novas regras definidas pelo governo?
Apostas esportivas: O que muda com as novas regras definidas pelo governo? (Imagem FDR)

O mercado de apostas esportivas explodiu no Brasil desde 2018, quando este tipo de site foi autorizado a operar por aqui. Após isso, eles se tornaram patrocinadores de quase todos os mais importantes times de futebol, tanto masculino como feminino.

Regulamentação das apostas esportivas

Com esta regulamentação que está sendo preparada, o governo poderá começar a taxar estas empresas e também os apostadores. Ela também garantirá uma fiscalização mais abrangente sobre estes sites, para coibir a atuação de sites ilegais e também a manipulação de resultados.

Também serão introduzidas novas regras para propagandas veiculadas nestes sites e suporte contra o vício em jogo.

Detalhes mais aprofundados sobre o funcionamento desta regulamentação ainda serão estabelecidos. O governo quer ainda remeter ao Congresso um projeto de lei e vai editar alguns decretos e portarias sobre o assunto.

O setor projeta que estas alterações colocadas pelo governo só passem a vigorar no ano que vem.

Taxação para empresas e apostadores 

De acordo com uma previsão, é esperado que os apostadores sejam taxados em 30% sobre os ganhos superiores a R$2.112. Essa é a mesma porcentagem cobrada para prêmios de loterias no Brasil.

Ainda segundo o governo, existe a idéia de taxar em 18% a Gross Gaming Revenue (GGR). Isso é correspondente à “receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas”, segundo o g1.

De acordo com representantes do setor que foram procurados pelo portal G1, eles acham esta taxa alta, ao considerar que serão cobrados outros impostos que recaem sobre qualquer empresa, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.

Também será necessário que as empresas adquiram uma licença para operar no país. Ainda não foi revelado de forma oficial qual será o valor desta licença, mas a intenção do governo é cobrar R$30 milhões por um período de cinco anos.

Propostas do governo preocupam setor 

Na visão de Magno José Santos, fundador do portal e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, o que está sendo proposto pelo governo pode desincentivar a presença de novas empresas no mercado legal, causando uma perda na arrecadação.

“Alguns exemplos mundiais de tributação sobre o GGR são o da Ilha de Man (0%), Antígua e Barbuda (3%), Malta (5%), Grécia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulgária (15), Suécia (18%), Espanha (20%), Itália (22%) e Dinamarca (28%)”, disse ele para  BBC News Brasil.

“A proposta de tributar a atividade em 18% do GGR, somados aos outros impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Confins e ISS poderá representar uma taxação total de quase 30%, sem incluir a outorga e a taxa de administração. Essa taxação será com certeza a maior praticada no mundo”, continuou Magno.

O que disse o Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda foi procurado pela BBC News para falar sobre o assunto. A pasta então afirmou que consultou o setor na criação desta regulamentação, mas não disse se realmente esta carga tributária total vai estar entre as maiores do mundo.

“É importante lembrar que as operadoras do ramo funcionaram livremente no Brasil nos últimos 5 anos, movimentando valores que, estima-se, tenham chegado a centenas de bilhões de reais, sem o devido recolhimento de tributos”, afirmou a MF para a  BBC News Brasil.

“Os valores arrecadados serão destinados, conforme determina a lei, a políticas de relevância social como educação, segurança pública e o fomento do esporte na infância e juventude”, complementou o Ministério da Fazenda.

Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, espera uma arrecadação de R42 bilhões ao ano a partir da tributação do setor.

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.