Depois do governo federal ter confessado que há mais de 1,7 milhões de pessoas aguardando a resposta por seu pedido previdenciário, o poder público também está buscando soluções para o problema. A novidade recém divulgada é que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou um importante prazo que envolve a liberação de benefício por incapacidade.
Na última sexta-feira, 21 de julho, o Ministério da Previdência Social publicou uma portaria com o objetivo de simplificar as regras que concedem o auxílio-doença. Hoje, o INSS chama esse auxílio de Benefício por Incapacidade Temporária, e obriga que todos os trabalhadores que solicitarem ajuda financeira por meio desse benefício comprovem que estão incapacitados por meio de perícia médica.
De acordo com dados públicos, disponibilizados no Portal da Transparência, dos mais de 1,7 milhões de pedidos que aguardam uma resposta, pouco mais de 500 mil dependem de perícia médica. Mas, há pessoas aguardando mais de seis meses para conseguir passar em perícia, e outras pessoas que ao buscar o agendamento somente encontram datas disponíveis a partir de janeiro de 2024.
Diante disso, o INSS regulamentou por meio da portaria duas ações que serão tomadas. A primeira instruí em quais situações que a perícia médica poderá ser descartada, substituindo o procedimento presencial por análise de documentos. E a outra amplia o prazo que o auxílio doença pode ser concedido por perícia documental, sem que necessite da realização do exame.
Como vai funcionar a perícia do auxílio-doença no INSS?
Um dos grandes problemas que a fila do INSS enfrenta é justamente a perícia médica. Hoje, o número de peritos habilitados disponíveis nas agências é incapaz de cobrir o número de segurados que chegam para análise. Para se ter uma ideia, o governo federal já anunciou a abertura de um concurso público que vai contratar 1,7 mil novos peritos para diminuir esse déficit.
Durante a pandemia de Covid-19 que fechou as agências, o INSS já havia usado o sistema de perícia documental substituindo o exame médico. Para o cadastro o governo usa o sistema Atestemed que agora passa a ter um novo prazo para conceder o benefício:
- de 90 para 180 dias de afastamento via cadastro no Atestmed;
- possibilidade de 15 dias adicionais para realizar um novo requerimento caso o segurado tenha benefício negado.
Cadastro dos documentos no INSS
As regras para a perícia documental exigem que o segurado envie no Meu INSS os seguintes dados, de forma que o atestado emitido esteja sem rasuras e possa ser facilmente lido.
- nome completo;
- data de emissão do documento (não pode ser maior que 90 dias do pedido do requerimento);
- diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- assinatura e identificação de quem emitiu o laudo. Deve conter nome do profissional e registro no conselho de classe;
- data do início do afastamento ou repouso;
- prazo necessário estimado para o repouso.