O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), avalia a possibilidade de fazer uma importante alteração nas modalidades de uso da poupança trabalhista. A medida deve ser apreciada na próxima reunião, afetando milhares de brasileiros.
A análise consiste na possibilidade de pausar os contratos de financiamento de imóveis que contam com o uso do saldo do FGTS para amortizar o valor do bem. Nesta circunstância, o tomador do empréstimo que esteja inadimplente com o banco que autorizou a operação, terá a chance de renegociar a interrupção nos pagamentos.
Neste caso, o valor que seria pago com a ajuda do FGTS, será acrescentado ao saldo devedor com juros. É importante esclarecer que a medida poderá ser adotada por um prazo limitado, condicionado ao orçamento do Fundo de Garantia, que concederá a pausa aos bancos que permitirem a adoção de medida semelhante para os mutuários inadimplentes.
Em tese, a novidade permitirá um respiro em um momento de juros altos. Agora, é preciso aguardar a próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, que deve acontecer nesta ainda nesta semana em Brasília. Além da pausa nos contratos de financiamento, o grupo também deve decidir pela distribuição dos lucros, que pode ser de 100% ou 99%.
Características do financiamento imobiliário com o FGTS
É importante saber que o financiamento imobiliário usando o saldo do FGTS automaticamente se encaixa no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), capaz de financiar unidades com um valor máximo de R$ 1,5 milhão. Por este modelo, é possível ter a certeza de que a incidência de juros não irá ultrapassar a margem de 12% ao ano.
Além do mais, é parcialmente custeado por recursos da caderneta de poupança. Desde o mês de agosto deste ano, os financiamentos da casa própria com o saldo do FGTS também se tornaram possíveis através do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), com um teto de R$ 1,5 milhão. Mas neste cenário as taxas de juros são um pouco mais altas.
No entanto, sabe-se que, no geral, a aquisição do FGTS não é muito simples e fácil. Não seria diferente se tratando de um financiamento imobiliário, especialmente ao considerar a amplitude financeira da transação. É essencial que o comprador se enquadre em uma série de requisitos.
Vale mencionar que, o uso do saldo do FGTS na casa própria não é exclusivo para a compra de imóveis novos. O trabalhador pode recorrer a outras opções de acordo com o seu perfil e necessidades, como:
- Compra e construção de imóvel residencial;
- Liquidação ou amortização do saldo devedor;
- Pagamento das prestações.
Condições de uso do FGTS no financiamento imobiliário
Conforme mencionado, é preciso se enquadrar em alguns critérios para concluir o financiamento imobiliário com o saldo do FGTS. As regras valem tanto para os compradores quanto para o imóvel em si. Observe:
Para o comprador
- Ter, pelo menos, três anos acumulados de trabalho com recolhimento ao FGTS, ainda que não sejam seguidos e na mesma empresa;
- Não possuir nenhum financiamento ativo no âmbito do SFH;
- Não ter outro imóvel na cidade em que mora ou trabalha, nem mesmo em cidades vizinhas e que compõem a mesma região metropolitana.
Para o imóvel
- Precisa ser moradia urbana;
- O imóvel pode ser usado ou novo;
- Não pode ter pendências na matrícula por dívidas do vendedor;
- Deve custar até R$ 1,5 milhão em todo o país;
- O atual proprietário do imóvel não deve ter nenhuma dívida ou ter o nome inscrito no cadastro de órgãos de proteção de crédito;
- Não ter sido comprado também com o saldo do FGTS nos últimos três anos.
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