O pedido de aposentadoria deve ser encaminhado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando o trabalhador atingir a idade e tempo de contribuição exigidos. A Previdência Social fará a análise de toda a documentação e liberará a resposta em um prazo de até 90 dias. Mas, o que fazer quando o pedido for negado?.
A aposentadoria é um direito do trabalhador que contribuí para o INSS, seja de forma obrigatória, seja de maneira facultativa ou individual. Vale inclusive para empreendedores que fazem o pagamento por meio da guia de recolhimento do MEI (Micro Empreendedor Individual). Para esse público, ao atingir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens o pedido pode ser feito.
Além da idade é preciso ter contribuído regularmente por 15 anos, ou somado 180 contribuições. As exceções ficam para quem deseja se aposentar por insalubridade, pois exerce atividades profissionais que colocam sua saúde em risco. E para aqueles que adquirirem doença ou incapacidade física ou mental que não dão mais chances de voltar ao mercado de trabalho.
O pedido de aposentadoria é encaminhado ao INSS que analisa toda a documentação e responde se o salário será pago, ou não. A negativa da solicitação pode gerar muito estresse no trabalhador que está longos anos contribuindo, e sonha com o descanso remunerado. Mas é preciso saber que há chances de reaver essa recusa e receber o benefício corretamente.
Por que a aposentadoria é negada?
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a grande parte dos processos contra o INSS devido a aposentadoria negada são relativos ao Benefício por Incapacidade Permanente, também chamado de Aposentadoria por Invalidez. O que não anula a chance das outras modalidades não serem negadas.
Podem motivar a recusa do pedido situações como:
- Perícia médica mostrou que a incapacidade não impede o trabalhador de voltar ao mercado de trabalho;
- Todos os documentos não foram apresentados corretamente ao INSS;
- Tempo de contribuição está errado;
- Não foi atingida a idade mínima necessária;
- Trabalhador atingiu a idade mínima, mas não somou tempo de contribuição necessário.
O que fazer se a aposentadoria for negada?
O trabalhador que não concordar com o fato da sua aposentadoria ter sido negada, pode tomar duas atitudes:
- Entrar com recurso administrativo: encaminhado ao próprio INSS assim que a resposta é negativa, no prazo de 30 dias após a recusa. É preciso enviar novos documentos comprovando o direito ao benefício;
- Entrar com ação judicial: nesse caso o pedido vai passar pela Justiça que analisará os documentos e pode obrigar o INSS a pagar a aposentadoria.
