O Serasa emitiu um importante comunicado sobre a inclusão no Bolsa Família. Diante de tantas dúvidas da população acerca da possibilidade de fazer parte da folha de pagamento do programa social, a instituição privada se prontificou a esclarecer os principais questionamentos.
Nos últimos dias, o Governo Federal anunciou algumas mudanças no Bolsa Família com direito a novas regras. Além da revisão dos critérios de elegibilidade, o processo de cadastro para os beneficiários foi atualizado na versão original do programa social.
A renda de cada membro do grupo familiar deve ser considerada para determinar a elegibilidade ao programa, conforme estabelecido na Lei nº 14.601. Com base nesse critério, foi definido o valor a ser pago aos titulares do Bolsa Família por meio do Benefício de Renda de Cidadania (BRC).
Esse benefício consiste em um pagamento específico para cada pessoa integrante de um grupo familiar beneficiário do programa. Para aprimorar os recursos, o Governo Federal anunciou o pagamento de uma parcela fixa de valor adicional a todos os titulares do programa.
Isso significa que famílias de menor tamanho também receberão um complemento financeiro. Essa atualização integra o novo conjunto de benefícios do programa Bolsa Família.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Qual é o valor do Bolsa Família?
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Calendário do Bolsa Família em julho
- NIS final 1 – 18 de julho;
- NIS final 2 – 19 de julho;
- NIS final 3 – 20 de julho;
- NIS final 4 – 21 de julho;
- NIS final 5 – 24 de julho;
- NIS final 6 – 25 de julho;
- NIS final 7 – 26 de julho;
- NIS final 8 – 27 de julho;
- NIS final 9 – 28 de julho;
- NIS final 0 – 31 de julho.
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