- O Bolsa Família é direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social;
- A busca ativa do Bolsa Família tem o papel de identificar cidadãos com o perfil do programa;
- Em julho, o estado com maior número de entradas no Bolsa Família é São Paulo (SP).
Lançado oficialmente no mês de março de 2023, o Bolsa Família do novo Governo Lula chegou em formato completamente reestruturado. Embora o programa tenha ganhado novas regras, alguns fatores não mudaram, como o objetivo e o público-alvo da iniciativa.
Assim como na antiga versão, o Bolsa Família é direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do programa é acabar com a extrema pobreza e dizimar a fome no Brasil. Neste sentido, o Governo Federal implementou uma nova regra, chamada busca ativa.
A busca ativa do Bolsa Família tem o papel de identificar cidadãos com o perfil do programa, mas que, por alguma razão, ainda não foram incluídos na folha de pagamento do benefício. A partir desta medida, 1,3 milhão de famílias passaram a receber a transferência de renda desde o mês de março de 2023.
“Começamos nesta terça-feira (18) o pagamento do Bolsa Família. E uma novidade positiva é que alcançamos 1,3 milhão de famílias que tinham direito ao benefício, muitas delas passando fome, e agora estão recebendo o novo Bolsa Família”, disse Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A busca ativa integra uma série de medidas que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome iniciou em 2023 para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em julho, o estado com maior número de entradas no Bolsa Família é São Paulo (SP). Foram quase 40,7 mil novas concessões. Ainda no Sudeste, Minas Gerais (MG) se aproximou de 37 mil famílias incluídas.
Em seguida, aparecem a Bahia (BA) com quase 23 mil novas entradas, Ceará (CE) com 20,2 mil pessoas e Pará (PA) com mais de 18,7 mil brasileiros incluídos.
Novas regras de inclusão no Bolsa Família
O documento também define os critérios de qualificação, elegibilidade, seleção e concessão do programa Bolsa Família. Esses processos são fundamentais para garantir o cumprimento das diretrizes para as famílias cadastradas no programa, utilizando os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e a renda limite como referência.
Vale ressaltar que o CadÚnico desempenha um papel crucial como porta de entrada para o Bolsa Família. Esse sistema reúne informações detalhadas sobre as condições de moradia, número de membros do grupo familiar, renda, nível de escolaridade, atividade profissional, entre outros aspectos.
É essencial que esses dados sejam mantidos atualizados no sistema. A atualização é obrigatória a cada dois anos, a partir da data da inscrição inicial, e sempre que ocorrerem mudanças na composição familiar. Isso inclui alterações de endereço, telefone, renda, nascimento, óbito, entre outras informações relevantes.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral. Assim, os titulares de benefícios pagos neste mês de maio, asseguram o Bolsa Família já para os próximos meses.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Qual é o valor do Bolsa Família?
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Calendário do Bolsa Família em julho
- NIS final 1 – 18 de julho;
- NIS final 2 – 19 de julho;
- NIS final 3 – 20 de julho;
- NIS final 4 – 21 de julho;
- NIS final 5 – 24 de julho;
- NIS final 6 – 25 de julho;
- NIS final 7 – 26 de julho;
- NIS final 8 – 27 de julho;
- NIS final 9 – 28 de julho;
- NIS final 0 – 31 de julho.
