O governo federal deu início na última segunda-feira (17) a primeira fase do programa Desenrola Brasil. A promessa é que por meio deste sistema de acordos pelo menos 70 milhões de pessoas possam se beneficiar, retirando o seu CPF dos órgãos de proteção ao crédito que registrem o seu nome no mercado.
Em julho, através de uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, o governo federal indicou como funcionaria o Desenrola Brasil. Inicialmente a previsão era de que o programa começasse a valer apenas em setembro, por meio de uma plataforma única em que todos os inadimplentes poderiam consultar quais dos seus débitos estariam disponíveis para acordo. Tudo em um só lugar.
Houveram mudanças, no entanto, que permitiram a antecipação das negociações já para julho. Neste mês a expectativa era de que os bancos e credores pudessem se inscrever para participar do programa ofertando descontos. Caberia ao governo escolher quais as empresas que ofereceram as melhores condições em cada categoria e definir quem poderia participar do programa.
Com a mudança no calendário, a primeira fase do Desenrola Brasil vai permitir que sejam negociadas dívidas em bancos. Cabe a cada instituição bancária escolher se quer ou não participar do programa. Como incentivo para que mais bancos aceitem firmar acordo com os inadimplentes, o governo federal vai liberar descontos em cobranças tributárias. Ou seja, as empresas pagarão menos impostos.
Como vai funcionar a negociação no Desenrola Brasil?
Antes de buscar a negociação por meio do Desenrola Brasil, os clientes e inadimplentes precisam estar atentos as regras de funcionamento desta primeira fase. O programa dividiu o público beneficiado em dois grupos, de faixa 1 e 2. Na faixa 1 estão aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês ou estão no Cadastro Único, e que têm dívidas de até R$ 5 mil.
A faixa 2 é composta por devedores cujo rendimento vai até R$ 20 mil por mês. Na primeira fase do programa estão sendo negociadas as dívidas de quem pertence a faixa 2. O primeiro grupo será contemplado provavelmente em setembro, mas pode haver uma nova antecipação.
As regras para negociar no Desenrola Brasil, incluindo as condições, o perdão das dívidas e outros são:
- Só poderão ser renegociadas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022;
- Valem apenas as dívidas feitas em bancos;
- As renegociações poderão ser feitas até o dia 30/12/2023;
- Quem tem débitos de até R$ 100 terá o seu nome retirado dos órgãos de proteção de crédito (SPC ou Serasa) automaticamente. Isso não significa que a dívida some, mas ela não será motivo para “sujar” o nome do cidadão;
- A negociação deve ser feita diretamente com o banco.
