Texto da Reforma Tributária ainda deve ser analisado no Senado Federal antes de ir para a sanção presidencial. O texto deve simplificar a forma como os impostos são cobrados no Brasil, trazendo um crescimento econômico para o país. Veja os impactos sobre o IPVA e IPTU.
O brasileiro já se acostumou a pagar alguns impostos todo o começo do ano, como o IPVA e IPTU. O texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados na última semana deve mudar a forma como esses impostos são cobrados.
O debate sobre o tema acontece há anos, e deve tornar a cobrança de impôs mais ‘fácil’, com ações como isenção e até extinção de alguns.
O Brasil deve crescer 12% em 15 anos caso a Reforma Tributária seja sancionada, é o que aponta um estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Reforma tributária e IPVA e IPTU
O texto deve mudar a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais.
O IPVA, Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, por exemplo, é estadual.
Sobre ele, o texto prevê um valor progressivo de acordo com o impacto do veículo, ou seja, aqueles mais poluentes pagaram valores mais altos.
Enquanto os elétricos, por exemplo, terão valores menores. Com isso o valor do IPVA vai considerar o tipo, valor, utilização e o impacto ambiental do veículo.
Atualmente o IPVA é aplicado apenas sobre os veículos terrestres, com a reforma ele poderá ser cobrado também a veículos aquáticos e aéreos, como jet-ski; por outro lado alguns veículos não serão cobrados:
- Aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros;
- Embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário;
- Embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
- Plataformas suscetíveis de se locomoverem na água por meios próprios (navio-sonda ou navio-plataforma, por exemplo);
- Tratores e máquinas agrícolas.
Já o IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, imposto municipal, poderá ser definido por meio de decreto.
Ou seja, sem a necessidade de passar pelo Poder Legislativo.
É preciso esperar que o texto passe por todas as votações e seja aprovado pela presidência para só depois saber os impactos dessas mudanças no bolso dos brasileiros.
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