- Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência;
- Não há previsão para o pagamento acumulado do PIS/PASEP;
- O calendário de saque do PIS/PASEP é dividido em duas fases.
O PIS/PASEP, programa de benefícios destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, terá o encerramento do calendário de pagamentos de 2023 na próxima segunda-feira, 17 de julho.
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) são os responsáveis por realizar os depósitos do PIS/PASEP, que foram atrasados devido à realocação dos recursos para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) durante a pandemia.
Embora muitos trabalhadores ainda tenham a possibilidade de receber valores correspondentes a um salário mínimo nos próximos dias, persistem as dúvidas em relação aos pagamentos referentes ao ano base de 2022.
O Governo Federal já informou que não há previsão para o pagamento acumulado do PIS/PASEP, indicando que o calendário do abono salarial seguirá com um ano de atraso, com o benefício de 2022 sendo liberado somente em 2024.
O calendário de saque do PIS/PASEP é dividido em duas fases. A primeira fase contempla os trabalhadores de empresas privadas inscritos no Programa de Integração Social (PIS). A Caixa Econômica é responsável por disponibilizar os valores com base no mês de nascimento do beneficiário.
Já a segunda fase atende aos servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), cujos pagamentos são liberados pelo Banco do Brasil de acordo com o número final da inscrição. O calendário do PIS/PASEP de 2023 teve início em 15 de fevereiro e permite saques até 28 de dezembro.
Os depósitos finais do ano ocorrem no dia 17 de julho, beneficiando aniversariantes de novembro e dezembro, além dos servidores com número de inscrição finalizado em 8. Apesar de ser a última data de depósitos, os saques do PIS/PASEP podem ser realizados até o final do ano, garantindo aos beneficiários o acesso aos recursos.
Quem pode realizar o saque do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Qual é o valor do saque do PIS/PASEP?
Confira o cronograma:
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Calendário de saque do PIS/PASEP em 2023
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
PASEP
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 – 15 de março;
- Final da inscrição 2 – 17 de abril;
- Final da inscrição 3 – 17 de abril;
- Final da inscrição 4 – 15 de maio;
- Final da inscrição 5 – 15 de maio;
- Final da inscrição 6 – 15 de junho;
- Final da inscrição 7 – 15 de junho;
- Final da inscrição 8 – 17 de julho;
