O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma importante decisão a cerca do programa de habitação Minha Casa Minha Vida. Foi aprovada, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que prevê o novo formato do programa. Confira o que muda e todas as novidades.
O projeto de lei que prevê o novo Minha Casa, Minha Vida, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (13).
“Hoje, começamos uma nova etapa no Minha Casa Minha Vida, com ampliação das faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis. O sonho da casa própria se tornando realidade para cada vez mais famílias brasileiras”, escreveu Lula nas redes sociais.
Quais são as novas regras do Minha Casa Minha Vida?
Após a aprovação no Congresso, a retomada do programa prevê a inclusão de famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil ao ano, na zona rural. Benefícios como Bolsa Família e auxílio-doença não entram no cálculo.
O programa será distribuído em seis faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Entre as mudanças está a possibilidade de financiamentos de imóveis de até R$ 350 mil, para famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil.
O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo programa também aumentou. O valor máximo agora é de R$ 55 mil, de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.
Outra mudança é que a lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa Minha Vida. Na nova versão, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa.
Entenda como funcionará os valores dos imóveis do Minha Casa Minha Vida
Para famílias das faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel, conforme as seguintes especificações:
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil
Caso rural:
- Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75 mil
- Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40 mil
O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.
Como serão os juros para pagamento do Minha Casa Minha Vida?
Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à renda. O valor mínimo é de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Os Juros do faixa 2 e 3 do programa, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.
Também foi reduzida a taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. O percentual cobrado para essas famílias passou para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
