Consultas INICIADAS! Devedores do Imposto de Renda devem verificar o débito online

O período de envio da declaração do Imposto de Renda (IR) terminou no dia 31 de maio. Na mesma data, a Receita Federal deu início ao calendário de restituições do tributo. Eram esperadas cerca de 40 milhões de declarações, mas nem todos os contribuintes corresponderam às expectativas.

Uma das principais regras é que, todo contribuinte que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, foi obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Implementada no ano de 1922, a regra usa como base de cálculo a renda total adquirida pelo contribuinte no ano anterior. Para tal, leva-se em consideração os ganhos obtidos pelo cidadão no trabalho e demais fontes de renda.

O imposto mais famoso do sistema tributário brasileiro é cobrado pela Receita Federal. No documento, os cidadãos devem declarar os bens, rendimentos e despesas. Sobre os dados informados, aplica-se uma alíquota para chegar ao valor a ser pago ao Governo Federal. 

O envio da declaração do Imposto de Renda tende a ser uma dor de cabeça para alguns contribuintes. No entanto, com as informações corretas sobre esta obrigação, é possível torná-la em um processo simples, evitando multas e problemas diversos. 

Contudo, durante o período de prestação de contas ao Fisco, surgiram várias notícias sobre alterações nas faixas de contribuição. A informação pode ter confundido contribuintes que não se atentaram à necessidade de enviar a declaração do Imposto de Renda. 

Essa dúvida pode ser sanada de maneira simples e rápida, sem ao menos precisar sair de casa. O passo a passo completo para saber se você está devendo a declaração do Imposto de Renda é feito diretamente pelo site da Receita Federal. O órgão liberou as consultas nesta sexta-feira, 7. É possível verificar tanto as pendências deste ano quanto de anos anteriores.

Como sei se estou devendo o Imposto de Renda?

A informação estará disponível na internet, no Meu Imposto de Renda. O contribuinte poderá consultar sua situação na página da Receita Federal, no e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda a partir desta sexta-feira, 7. Para acessar o serviço e verificar a situação basta informar a conta Gov.br.

Declarações que não foram entregues aparecerão como “omissas”. No Meu Imposto de Renda, o contribuinte conseguirá checar se está devendo a entrega de alguma declaração do Imposto de Renda. Ao clicar no ano em que aparece a omissão, haverá duas opções: “preencher a declaração” ou “consultar os motivos da omissão”.

Também estará disponível uma declaração pré-preenchida, já com os dados que eventualmente faltaram no primeiro envio. Se o contribuinte recebeu algum rendimento acima de determinado valor, por exemplo, a Receita mostrará as informações omitidas, facilitando a entrega.

Mesmo em atraso, o envio das declarações com omissão são importantes porque evita que o CPF do contribuinte seja classificado como “pendente de regularização”. Ainda é possível verificar se há alguma pendência, se está na fila de restituição ou se caiu na malha fina.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• Quem obteve receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
• Quem tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;
• Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2021.

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda?

• Informes de rendimentos;
• Recibos de despesas médicas e com educação;
• CPFs dos dependentes;
• Informes de aplicações financeiras;
• Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
• Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
• Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
• Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Tabela de declaração do Imposto de Renda em 2023

Todo o processo de declaração do Imposto de Renda é feito com base em uma tabela de contribuições organizada por faixa de renda. Observe:

Mudanças no Imposto de Renda em 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou uma nova faixa de isenção para o Imposto de Renda 2023. De agora em diante,  o cidadão que recebe até dois salários mínimos, R$ 2.640, fica livre de pagar o imposto. 

As novas regras de isenção do Imposto de Renda estão em vigor desde do dia 1º de maio. A data foi escolhida em alusão à celebração do Dia do Trabalhador. Estima que 13,7 milhões de contribuintes deixem de pagar o tributo em 2023. O contingente se refere exclusivamente à tributação voltada a pessoas físicas. 

O número de contribuintes contemplados pela isenção do Imposto de Renda equivale a 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) entregues à Receita Federal em 2022. 

Até 2022, a faixa de isenção do Imposto de Renda era de R$ 1.903,98. Desta forma, além das mudanças no IRPF 2023, o Governo Lula também elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de maio. 

De acordo com a decisão do Governo Federal, a faixa de isenção do Imposto de Renda e de ano subsequentes, será gradativamente elevada no decorrer dos quatro anos de mandato do petista. O objetivo é atingir a marca de R$ 5 mil, conforme prometido durante a campanha eleitoral de 2022.