Se você tem dívidas com bancos precisa ficar atento. Está tramitando no Senado Federal um Projeto de Lei que vai afetar as pessoas endividadas com os bancos. Entenda os detalhes sobre essa novidade.
Este projeto de lei tem o objetivo de simplificar o processo de execução de débitos por parte dos credores. Com isso, fica mais fácil para o banco tomar o bem de quem está devendo.
PL afetará pessoas com tem dívidas bancárias
As instituições financeiras, segundo a legislação aplicada atualmente, devem entrar na Justiça para poder executar os bens de uma pessoa que possui dívidas com bancos. Neste processo, é feita a penhora de alguns bens da pessoa endividada como forma de levantar o valor devido por ela.
No entanto, caso o PL seja aprovado pelos senadores, não será mais preciso que os bancos entrem na Justiça para fazer a execução dos bens dos devedores. Isso trará a possibilidade do valor do crédito no país ser reduzido, uma vez que os custos envolvidos na cobrança das dívidas cairá.
Mais detalhes do projeto
Nesta quarta, 5, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o texto do relator do Marco Legal das Garantias. Com isso, o texto agora segue para aprovação no plenário. O texto passou por diversas modificações, mas o principal seguiu.
Segundo o projeto aprovado pela CAE, os credores podem executar os bens de pessoas que possuem dívidas com bancos, até em casos em que as operações de empréstimos não possuam garantias. O objetivo é agilizar o processo para que as instituições financeiras recuperem o seu dinheiro.
Na visão do governo federal, esta mudança irá aumentar o crédito no país e ainda aliviar o sistema judiciário. Atualmente, 46% dos processos que correm na Justiça são relativos a execução de dívidas.
Mesmo que este novo projeto de lei agilize a execução de bens de pessoas endividadas, ele não mudou pontos importantes da atual legislação. Os credores seguem não podendo executar um bem familiar (aquele indispensável para a sobrevivência do devedor), como a casa onde ele mora.
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