O Ex-presidente Jair Bolsonaro está vivendo um momento conturbado. O político poderá perder o seu salário e ter seus direitos políticos cassados por conta de um motivo. Confira todos os detalhes.
Bolsonaro poderá ter que responder por improbidade administrativa. Isto após ser detectado uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada no encontro com embaixadores em julho de 2022.
Bolsonaro pode perder salário e direitos
Caso o ex-presidente seja condenado, ele poderá ver os seus diretos políticos cassados. Isto o impede de exercer qualquer função no seu atual partido, o PL. Desde abril, o político está ocupando a função de presidente de honra e recebe um salário de R$41 mil.
Na decisão que deixou Bolsonaro inelegível, grande parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram que a reunião realizada com os embaixadores teve um objetivo eleitoral.
Eles entenderam que houve desvio de finalidade no uso da estrutura pública, tanto de funcionários quanto da EBC, que exibiu a apresentação.
Entre as teses utilizadas pela defesa de Bolsonaro e ignorada pelo TSE foi a de que o encontro não teve objetivo eleitoral, mas apenas um ato de chefe de Estado.
Quando um político fica inelegível, ele não fica proibido de exercer funções partidárias, mas sim de assumir cargos eletivos. A suspensão de direitos políticos, por sua vez, se trata de uma penalidade mais ampla.
“Direitos políticos são prerrogativas atribuídas a uma pessoa que lhe permitem participar ou influenciar em atividades relacionadas ao Estado democrático, seja por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outras ferramentas constitucionais e legais”, explicou à Folha o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo na USP e no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Bolsonaro está participando de atividades políticas pelo Brasil desde que assumiu este cargo no PL. A finalidade é fortalecer seu campo político parta as eleições de 2024.
“Embora o partido político seja uma instituição de natureza privada, sua subsistência pauta-se, em alguma medida, no recebimento de recursos públicos, o que contraria toda a lógica de se manter vínculo com alguém cujos direitos políticos estejam suspensos”, disse também à Folha a advogada Letícia Lacerda, membro da Abradep.
