FGTS facilita as regras de saques em 2023 para devedores e mais; veja modalidades

Embora o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seja criado com o intuito de proteger os trabalhadores financeiramente, o acesso ao saldo não é liberado com facilidade. É preciso cumprir com uma série de requisitos para conseguir acessar uma das modalidades que dão direito ao benefício, e então quitar dívidas, fazer investimentos, e movimentar a economia de forma geral.

Todo mês o empregador deposita na conta do FGTS criada em nome do trabalhador na Caixa Econômica, o valor de 8% do seu salário bruto. Para o empregado não há desconto, o seu salário é usado como referência apenas para a quantia que será depositada. A principal forma de acessar tudo o que foi depositado ao longo do contrato de trabalho é na demissão sem justa causa.

Nesse caso o cidadão tem direito a zerar o Fundo de Garantia, e o empregador é obrigado a pagar uma multa rescisória de 40% do que foi depositado na conta. Quem pede demissão não tem direito a nenhuma dessas duas opções, e sua conta no Fundo torna-se inativa, com a possibilidade de receber apenas se ficar três consecutivos sem um novo emprego.

Diante disso, a recomendação para conseguir usar o saldo disponível no FGTS ainda trabalhando é optar por diferentes modalidades que liberam de forma parcial o valor. Ou ainda, permitem o uso para pagamento de dívidas em nome do cidadão. Seja como for é preciso estar atento as regras para cada uma das modalidades.

Opções de saque do FGTS

A Caixa Econômica junto com o governo federal dão ao trabalhador pelo menos 12 opções de saque do FGTS. Essas são oportunidades de receber parte do Fundo de Garantia, ou de retirar tudo o que foi acumulado durante o contrato de trabalho ao longo dos anos de serviço.

A quantia pode ser recebida, inclusive, para quitação de dívidas e débitos em aberto em nome do cidadão que tem restrições. Em maio de 2023, segundo dados do Serasa, haviam pelo menos 71 milhões de brasileiros em situação de inadimplência no país.

Nem sempre o FGTS será a solução para essas pessoas, isso porque, ele somente será liberado nas seguintes modalidades:

• Saque-rescisão;
  • quando o contrato de trabalho chega ao fim por demissão sem justa causa.
• Saque-aniversário;
  • libera de 5% a 50% do fundo de garantia uma vez por ano, sempre no mês de nascimento do trabalhador.
• Aposentadoria;
  • todo saldo acumulado pode ser recebido na aposentadoria do cidadão.
• Doenças graves;
  • se o trabalhador comprovar que possuí doença grave como HIV, neoplasia maligna, câncer, e outros.
• Necessidade decorrente de desastre natural;
  • quando o município que o trabalhador mora decreta estado de calamidade pública por enchente, deslizamento, alagamentos, tornados, derramamento de barragens e outros desastres naturais.
• Saque por dependentes em razão de falecimento do titular;
  • nesse caso o herdeiro e/ou dependente do trabalhador que vier a falecer pode receber o Fundo de Garantia em seu nome.
• Saque para uso habitacional;
  • para dar entrada na compra de um imóvel, ou liquidar parcelas atrasadas do financiamento.
• Idade igual ou superior a 70 anos;
  • ao completar 70 anos as contas do FGTS são liberadas para saque.
• Período fora do regime de FGTS.
  • vale para contas inativas, quando o trabalhador fica três anos consecutivos sem que uma nova conta no Fundo de Garantia seja aberta.

Como usar o FGTS para pagar dívida?

Existem pelo menos duas formas do trabalhador conseguir pagar suas dívidas usando o FGTS. Confira qual delas se encaixa melhor na sua necessidade. Lembrando que para consultar quanto há disponível na sua conta basta baixar o aplicativo do Fundo de Garantia. 

Pagar dívida do financiamento imobiliário

• Ao dar entrada no financiamento da casa própria solicite o uso do FGTS;
• Devem ser apresentados documentos pessoais e de comprovação do saldo no Fundo de Garantia;
• O uso do dinheiro deve ser autorizado pela Caixa Econômica Federal;
• A Caixa está com uma campanha que permite liquidar 80% do valor da dívida ou até 6 parcelas do financiamento que está atrasado.

Saque-aniversário

• Receba de 5% a 50% do valor disponível na conta mais uma parcela extra que parte de R$ 50;
• Para solicitação é preciso solicitar a transferência de modalidade do saque rescisão para saque aniversário até o último dia do mês de nascimento do trabalhador;
• O pedido pela troca acontece no App do FGTS;
• Nessa opção é possível antecipar as parcelas que teria direito de receber nos próximos anos, em uma espécie de empréstimo.