Diferente dos trabalhadores da iniciativa privada que têm seu salário mínimo reajustado todos os anos com base na decisão do governo federal, os servidores públicos precisam de outra autorização. Tudo depende da instância pela qual eles prestam serviço, se é para a prefeitura, governo do estado ou governo federal. A discussão sobre o aumento do piso salarial desse grupo está em fase final em um dos principais estados do país.
No dia 28 de junho a Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo) aprovou o projeto de lei complementar 102/2023. O texto indica que o governo do estado conceda reajuste de 6% nos salários da área docente, e de outras categorias que englobam servidores públicos de São Paulo. No dia seguinte, 29 de junho, o projeto foi encaminho para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
De acordo com o último andamento, o processo já foi protocolado no gabinete do governador, que agora conta com um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Vale lembrar que a sanção pode ser dada como certa, considerando que o projeto é de autoria do próprio poder Executivo, e que dependia de aprovação dos deputados.
A base aliada e opositora ao governo de Tarcísio foram favoráveis ao reajuste salarial do servidores públicos, e destacaram que o reajuste de 6% ficou inclusive acima da inflação do último ano. Já que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2022 alcançou o resultado de 5,79%.
Servidores públicos que terão reajuste de salário
Com a sanção do projeto de lei que aumenta o salário dos servidores públicos, serão beneficiados os seguintes profissionais das seguintes carreiras que prestam serviço para o governo do estado de São Paulo:
- Administrativa: classes com atividades administrativas da área meio das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas;
- Ambiental: Especialista Ambiental;
- Apoio agropecuário: Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio Agropecuário;
- Assistência social: Agente de Desenvolvimento Social, Especialista em Desenvolvimento Social e Assistente Administrativo;
- Comercial: Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP;
- Educação: Quadro do Magistério, Quadro de Apoio Escolar e Dirigente Regional de Ensino, da Secretaria da Educação; Quadro de Pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS;
- Engenharia: Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário;
- Fazendária: classes com denominação específica da área fazendária estadual;
- Ferroviária: Quadro da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ;
- Governamental: cargos com vencimento fixado em dispositivo legal próprio (Assessor Especial do Governador II, Secretário Executivo, Superintendente, Diretor Executivo, Diretor Superintendente, Controlador Geral do Estado, Assessor Particular e Assessor Especial do Governador
- Metrologia: Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM;
- Penitenciária: Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e Agente de Segurança Penitenciária;
- Pesquisa: Pesquisador Científico; Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica; Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica;
- Previdência: Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência – SPPREV;
- Regulação: Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Prestação de Serviços de Energia e Saneamento de São Paulo – ARSESP e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP;
- Saúde: Médico;
- Classes específicas da área saúde das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias;
- Carreira docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP e da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA; Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP;
- Trânsito: Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
